01/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, em 10 dias, falar acerca da petição de ID 113892228.

Ver Decisão de ID 112231499.
18/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:23

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0870695-60.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO REU: CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO em face da CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que, embora o feito tenha sido processado como um procedimento comum, a presente demanda se trata de uma ação de exibição de documento, nos termos dos artigos 396 a 404 do Código de Processo Civil, os quais estabelecem procedimento específico.

Com efeito, observo que, até o momento, não foi observado o rito adequado para o processamento do feito, pois a parte ré deveria ter sido intimada, especificamente, para exibir o documento pleiteado no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC, e não citada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, como ocorreu no caso.

Desse modo, a fim de adequar o procedimento ao rito estabelecido pelo Código de Processo Civil, determino: a) A retificação do polo passivo para que conste como ré COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO, CNPJ/MF nº 35.***.***/0001-31, conforme pedido formulado no ID 104215243 e não impugnado pelo autor; b) A intimação da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir o contrato de n.

C211225348, conforme requerido na inicial, nos termos do art. 398 do CPC, ou apresentar resposta; c) Na resposta, a parte ré poderá alegar apenas: a) que não possui o documento ou a coisa, permitindo-se, neste caso, ao requerente provar, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade (art. 398, parágrafo único, do CPC); b) as hipóteses previstas nos arts. 399 e 404 do CPC, que justifiquem a recusa da exibição. d) Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
27/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:06

Determinada diligência
09/05/2025 13:06

Outras Decisões
16/04/2025 12:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 19:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228).

PROCESSO N. 0870695-60.2023.8.15.2001 [Anulação, Provas].

AUTOR: FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO.

REU: CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI.

DESPACHO

Vistos. À IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ao contido no Código de Normas Judiciais da CGJ.

Intime-se a autora.

JOÃO PESSOA-PB, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO JUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:30

Determinada diligência
19/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2024 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/11/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/11/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/10/2024 08:15

Recebidos os autos.
17/10/2024 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/10/2024 17:19

Determinada a citação de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI - CNPJ: 03.***.***/0001-60 (REU)
26/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0870695-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Colhe-se dos autos pedido de justiça gratuita.

Todavia, o autor não é pobre na forma da lei.

Reside em bairro nobre, é servidor de carreira do TRT, tem mais de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) em rendimentos tributáveis e, considerando-se o valor das custas (menos de R$ 200,00), não há, por presunção, comprometimento de sua subsistência.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se o autor para pagamento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:36

Determinada diligência
24/05/2024 15:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO - CPF: *18.***.*81-72 (AUTOR).
17/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:42

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0870695-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 13 de maio de 2024 Juiz de Direito
13/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:40

Outras Decisões
13/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
11/05/2024 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:56

Declarada incompetência
08/01/2024 10:56

Determinada a redistribuição dos autos
19/12/2023 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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