TJPB - 0829030-30.2024.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:02
Juntada de Petição de comunicações
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21/02/2025 16:13
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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21/02/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829030-30.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em cumprimento da decisão da Exma.
Ministra Maria Tereza de Assis Moura, nos autos da IRDR, tema número 1.300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo.
A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 14 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 19:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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17/02/2025 19:15
Determinada diligência
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13/02/2025 19:43
Conclusos para despacho
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23/01/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 17:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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14/01/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 19:19
Outras Decisões
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10/12/2024 19:19
Nomeado perito
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10/12/2024 14:36
Conclusos para despacho
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07/11/2024 00:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
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30/10/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:02
Juntada de Petição de resposta
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15/10/2024 01:11
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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15/10/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829030-30.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão.
Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão.
Intime-se JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
11/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 11:54
Determinada diligência
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10/10/2024 13:38
Conclusos para despacho
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29/08/2024 18:07
Juntada de Petição de réplica
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29/08/2024 00:26
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829030-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/08/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 02:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 06:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 08:39
Conclusos para despacho
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15/05/2024 11:04
Juntada de Petição de comunicações
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14/05/2024 01:41
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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14/05/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829030-30.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
A parte autora requereu a gratuidade de justiça.
Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução.
Em igual prazo, informe acerca da data de ingresso no serviço público e sua correlata comprovação documental, também não declina e nem prova a data do saque, se o saque foi total ou parcial, o motivo e o correlato valor, a fim de que este Juízo possa aquilatar, inclusive, a prescrição da ação.
P.I.
JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024.
Juiz de Direito -
10/05/2024 11:47
Determinada diligência
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09/05/2024 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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