10/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:14

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:20

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809713-50.2018.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

EXEQUENTE: CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA.

EXECUTADO: NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME.

DESPACHO Intime a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, em conta vinculada a este Juízo, sob pena de arcar com a não produção da prova pericial.

Decorrido o prazo supra sem o pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos.

Adimplidos os honorários periciais, cumpra o que restou determinado no ID. 99935122.

O gabinete intimou a parte devedora pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
28/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:21

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:30

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 00:54

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809713-50.2018.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

EXEQUENTE: CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA.

EXECUTADO: NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME.

DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas.

O juízo condenou a parte ré/devedora a devolver os valores pagos para a compra de lote de terreno, no entanto, com desconto de multa contratual de 20% do valor efetivamente pago e taxa de corretagem do valor do imóvel.

O exequente propôs cumprimento de sentença no importe de R$ 53.177,67.

O devedor, por sua vez, propôs o parcelamento da dívida de 33.216,73, em doze vezes.

Intimado, a parte exequente discordou do parcelamento e requereu o bloqueio de valores no SISBAJUD.

A parte devedora impugnou o cumprimento de sentença, pugnando pelo acolhimento do cálculo da dívida de R$ 33.216,73, ou, em caso negativo, a realização de perícia contábil. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que tanto o cálculo do exequente, quanto o da parte devedora, apresentam inconsistências.

Sendo assim, como os valores apresentados pelas partes destoam consideravelmente, defiro a realização de perícia contábil, com custeio a ser realizado pela parte executada, tendo em vista que arguiu a controvérsia dos valores e requereu a perícia contábil.

Para tanto, considerando o cadastro existente no site do TJPB, nomeio o perito abaixo nominado. - Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho; Profissão: Perito; Endereço: Rua Paulo Costa Lima, 48, Amazônia Park, Cabedelo/PB, 58106-442; telefone (83) 99354-3134; CPF *65.***.*93-36; E-mail: [email protected].

Intime o perito para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informar o valor dos honorários periciais, e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus, ficando: Após a apresentação dos honorários, determino: 1 – Intimem as partes para ciência da nomeação supra e, para, no prazo comum de quinze dias, indicar, caso queiram, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; 2 – Intime a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo supra (quinze dias), em conta vinculada a este Juízo, sob as penas da lei; 3 – Apresentados os quesitos, intime o perito cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias, observando o comando da sentença, a data de cada um dos pagamentos e aplicação de multa de 10% e honorários de execução de 10% (afora os honorários sucumbenciais), em razão do ausência de pagamento voluntário da dívida de maneira tempestiva; 4 – Realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 472, §2º, do CPC), sob pena de aceitação tácita; 5 – Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para manifestação, venham os autos conclusos para deliberações.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
09/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:57

Nomeado perito
03/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809713-50.2018.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

EXEQUENTE: CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA.

EXECUTADO: NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME.

DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença requerido pela parte autora.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte ré; 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
10/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 23:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
22/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:11

Transitado em Julgado em 13/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 13/10/2022 23:59.
06/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 12:23

Conclusos para despacho
18/05/2022 04:42

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 04:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 17/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 08:12

Conclusos para despacho
09/10/2021 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 07/10/2021 23:59:59.
06/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 15:44

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 15:42

Juntada de Petição de certidão
23/07/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:18

Outras Decisões
28/05/2020 16:12

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2020 16:50

Juntada de Certidão
03/04/2020 09:07

Audiência conciliação cancelada para 07/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/03/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 13:12

Juntada de Petição de certidão
03/02/2020 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:46

Audiência conciliação designada para 07/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
28/01/2020 11:27

Recebidos os autos.
28/01/2020 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
27/01/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 15:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/09/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 18:46

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2019 10:50

Audiência conciliação não-realizada para 22/08/2019 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
20/08/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:10

Juntada de Certidão
09/08/2019 10:32

Juntada de Petição de certidão
19/07/2019 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 18/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 12:37

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/07/2019 15:08

Recebidos os autos.
10/07/2019 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/07/2019 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 14:54

Conclusos para despacho
07/05/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:42

Outras Decisões
12/04/2019 09:51

Conclusos para despacho
12/04/2019 09:50

Juntada de Certidão
10/04/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 14:46

Conclusos para despacho
31/01/2019 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO DE QUEIROZ FERREIRA em 30/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 00:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 16:42

Outras Decisões
28/11/2018 19:53

Conclusos para decisão
28/11/2018 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00