26/08/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 12:20

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 00:57

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0800404-45.2017.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO GRIGÓRIO DE ARAÚJO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO INTEGRAL DOS VALORES – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO C.P.C.

Vistos, etc.

Proferida Decisão de ID: 109836875, foi determinada a realização de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 8.850,74 (oito mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), sendo realizado bloqueio integral da referida quantia (ID: 110004900).

O banco executado por meio da petição de ID: 111300198, apresentou embargos à penhora, os quais foram respondidos pela parte exequente (ID: 111684390).

Em Decisão de ID: 115596329, este juízo afastou os Embargos à Penhora, mantendo os valores bloqueados e reconhecendo que houve a liberação do saldo remanescente.

Apresentada manifestação (ID: 117145939), o autor requereu a expedição de alvarás em seu nome e em nome de sua causídica. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante da satisfação integral do débito por meio da penhora via SISBAJUD, se mostra pendente apenas a transferência dos valores dos alvarás para as contas do autor e advogado conforme requerido (ID: 117145939), DETERMINO: I) Expeçam-se Alvarás na modalidade online, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo, sendo os valores divididos da seguinte forma: a) Em favor do Autor: R$ 5.018,38 (cinco mil e dezoito reais e trinta e oito centavos), em nome de FRANCISCO GRIGORIO DE ARAUJO - CPF: *47.***.*49-91, Instituição Financeira: CAIXA ECONIMICA FEDERAL, Agência: 0904 Conta Corrente: 593533255-4, PIX CPF N: *47.***.*49-91. b) Em favor da advogada do Autor: R$ 3.832,36 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) em nome da advogada – DRª GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – CPF: *10.***.*96-98, Instituição Financeira: BANCO DO BRASIL, Agência: 1234-3 Conta Corrente: 27.635-9, PIX CPF Nº: *10.***.*96-98.

Diante da satisfação integral da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do C.P.C.

DAS CUSTAS FINAIS Analisando o presente feito, em que pese a disponibilização da guia de custas finais, a executada não comprovou o seu pagamento.

Assim sendo, constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
12/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:49

Determinado o arquivamento
12/08/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 10:49

Expedido alvará de levantamento
03/08/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800404-45.2017.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO GRIGÓRIO DE ARAÚJO EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Vistos, etc.

O processo se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, momento em que foi determinada a realização de bloqueio SISBAJUD nas contas do banco promovido, sendo bloqueado o valor integral (ID: 110004900).

Devidamente intimado, o promovido apresentou Embargos à Penhora (ID: 111298899), os quais foram respondidos pela parte Exequente (ID: 111684390). É o relatório.

DECIDO.

Alega a parte executada que a penhora realizada é nula, uma vez que não teria sido devidamente intimada do início da fase de cumprimento de sentença ou da penhora, alegando que as intimações do sistema não seriam suficientes para atestar a ciência da parte acerca dos atos processuais.

Ocorre que não assiste razão a parte promovida, conforme entendimento Jurisprudencial majoritário, havendo advogado habilitado nos autos, se mostra desnecessária a intimação pessoal da parte para cumprimento voluntário da condenação, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA - PENHORA ONLINE - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.

I.

Caso em Exame: Agravo de Instrumento interposto por Sérgio Adriano Ribeiro Sobreira contra decisão da 6ª Vara Cível de Fortaleza que indeferiu o pedido de penhora online no cumprimento de sentença, ao argumento de que seria necessária a citação pessoal da parte executada, Edileuza Aguiar da Cunha.

II .

Questão em Discussão: Discute-se a aplicabilidade do art. 513, § 2º, inciso I, do C.P.C ao cumprimento de sentença, que determina a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, e a possibilidade de penhora online dos ativos financeiros da executada.

III.

Razões de Decidir: O cumprimento de sentença dispensa a citação pessoal do devedor, bastando a intimação por meio do advogado constituído nos autos, conforme o art . 513, § 2º, inciso I, do C.P.C.

A decisão agravada incorreu em erro ao aplicar indevidamente o art. 830 do C.P.C, específico para execução de título extrajudicial, e desconsiderar o pedido de penhora online, que é legítimo e amparado pelo art. 854 do C.P.C .

IV.

Dispositivo e Tese: Recurso provido para reformar a decisão agravada e autorizar a penhora online, mantendo válida a intimação da devedora na pessoa de seu advogado constituído, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do C.P.C.

Tese: "No cumprimento de sentença, a intimação do devedor ocorre via Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído, sendo desnecessária a intimação pessoal ." ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, tudo nos termos do voto do Relator.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 06292678620248060000 Fortaleza, Relator.: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 12/11/2024, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 12/11/2024) Não se sustenta a alegação de ausência de intimação pessoal para cumprimento de sentença, uma vez que desnecessária no presente feito ante a existência de advogado habilitado nos autos.

Com relação a existência de valores em excesso bloqueados, tal alegação também não se sustenta, uma vez que Isso posto, AFASTO a Impugnação à Penhora apresentada pela parte promovida.

INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que informe no prazo de 15 (quinze) dias conta de sua titularidade, viabilizando a expedição do competente alvará.

Deve ainda a parte promovente apresentar planilha discriminada dos valores em caso de requerimento dos alvarás em apartado ao causídico, acompanhada do contrato de honorários.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 03 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
03/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:38

Determinada Requisição de Informações
03/07/2025 14:38

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
29/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta
22/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/03/2025 01:18

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:26

Outras Decisões
27/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:13

Determinada diligência
08/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:38

Juntada de Petição de resposta
14/05/2024 01:06

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0800404-45.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: FRANCISCO GRIGÓRIO DE ARAÚJO EXECUTADO: B.V FINANCEIRA Vistos, etc.

O Código de Processo Civil preceitua que: Art. 112 O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

No caso dos autos, a procuração de ID: 15089404 foi substabelecida ao escritório de advocacia “URBANO VITALINO DE MELO”.

Somente o Dr.

Antônio Dourado de Moraes Neto renunciou ao mandato (ID: 52025093), patrono outrora indicado para fins de intimação exclusiva.

Contudo, é facilmente verificável que existem outros causídicos substabelecidos no processo, consoante exposto ao ID: 18361585.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM em relação a seguinte determinação exposta ao ID: 73241457: “Diante do exposto, NÃO RECEBO a renúncia apresentada e INDEFIRO o pedido de descadastramento do causídico que desde já fica ciente de que continua responsável pela defesa da parte em juízo e de que pode vir a responder por eventuais prejuízos causados a ela.

Todavia, acaso comprove de forma inequívoca a notificação à parte acerca da renúncia ao mandado, essa poderá ser posteriormente recebido.”.

Em virtude da determinação, rejeito a aplicação das penalidades indicadas no art. 523 do C.P.C., requeridas pela parte exequente ao ID: 78897505, e RECEBO a renúncia apresentada ao ID: 52025093, em relação ao causídico Dr.

Antônio Dourado de Moraes Neto.

Diante do exposto, determino que seja renovada a intimação da Decisão de ID: 73241457, nos seguintes termos: a) a intimação da parte executada para proceder ao pagamento do saldo remanescente R$ 5.368,97 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), atualizado até o dia do efetivo pagamento, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio judicial. b) havendo o pagamento voluntário, proceda-se à expedição dos alvarás na forma discriminada acima, se atentando para o destaque dos honorários contratuais e para as contas informadas pela exequente. c) não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. d) a emissão da guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o arbitrado em sentença – 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (ID: 20823435).

Após, INTIME-SE o devedor para seu recolhimento, através do seu advogado, ou, na ausência desse, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online, inclusão do débito em dívida ativa, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário.

Transcorrido o prazo, sem que haja o pagamento das custas, faça os autos novamente conclusos para que este Juízo proceda com a tentativa do bloqueio via Bacenjud.

Ao Cartório, para proceder com a habilitação dos causídicos indicados ao ID: 18361585.

Posteriormente, RENOVAR a intimação do presente ato e do ID: 73241457. - ATENÇÃO.

Após cumprimento de todas as determinações, ARQUIVE-SE CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 10 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
10/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:08

Outras Decisões
10/05/2024 12:08

Indeferido o pedido de FRANCISCO GRIGORIO DE ARAUJO - CPF: *47.***.*49-91 (EXEQUENTE)
12/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 19:04

Juntada de Petição de resposta
13/06/2023 04:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 06/06/2023 23:59.
15/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
02/11/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 02:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
22/07/2022 11:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria
30/11/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2021 15:18

Transitado em Julgado em 13/06/2019
11/10/2021 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2021 01:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 13:04

Juntada de Petição de resposta
26/07/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 21:28

Outras Decisões
17/12/2020 14:03

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 23:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 00:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 13/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 12:06

Outras Decisões
30/09/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 14:35

Conclusos para despacho
20/08/2019 23:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 00:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 13/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 19:32

Juntada de Petição de resposta
24/05/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2019 10:39

Conclusos para despacho
14/12/2018 08:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 22:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:41

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2018 00:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 23/07/2018 23:59:59.
20/06/2018 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 00:14

Juntada de Petição de resposta
05/09/2017 17:49

Conclusos para despacho
22/08/2017 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2017 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 18:05

Declarada incompetência
09/01/2017 17:46

Conclusos para despacho
09/01/2017 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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