11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/04/2025 23:55

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 00:19

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:50

Expedição de Edital.
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/02/2025 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:59

Transitado em Julgado em 10/12/2024
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA SANTANA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:05

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 19:42

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de cota
12/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/09/2024 01:49

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:15

Juntada de Petição de cota
09/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/07/2024 17:00

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:00

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 22/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA SANTANA em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA SANTANA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:20

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0806615-39.2024.8.15.0001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(*98.***.*39-34); JOSIMAR DA SILVA SANTANA(*55.***.*09-37); Polo Passivo: REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0806615-39.2024.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por JOSIMAR DA SILVA SANTANA, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO (ID 90211102), constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 13 de maio de 2024.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu,MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. .
13/05/2024 09:36

Expedição de Edital.
09/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR DA SILVA SANTANA - CPF: *55.***.*09-37 (AUTOR).
09/05/2024 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 18:08

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2024 20:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA SANTANA em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 05:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSIMAR DA SILVA SANTANA (*55.***.*09-37).
14/03/2024 05:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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