23/07/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:36

Juntada de provimento correcional
12/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:52

Juntada de Informações
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE LIMA MELO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 04:11

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:01

Determinada diligência
23/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:10

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805987-35.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, juntarem aos autos o termo de acordo.

João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:09

Determinada diligência
18/04/2024 19:09

Prejudicado o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
18/04/2024 19:09

Indeferido o pedido de PAULO RICARDO DE LIMA MELO - CPF: *35.***.*93-26 (REU)
18/04/2024 19:05

Desentranhado o documento
18/04/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 12:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/12/2023 16:33.
20/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 11:46

Determinada diligência
14/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:24

Juntada de Informações
13/12/2023 21:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2023 11:57

Outras Decisões
27/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:30

Processo Desarquivado
05/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 20:09

Determinado o arquivamento
01/06/2023 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2023 11:04

Determinada diligência
25/04/2023 00:53

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 15:56

Juntada de Informações
17/02/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2022 18:15

Conclusos para despacho
13/08/2022 09:37

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 14:21

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 18:34

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:56

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:42

Juntada de Informações
14/04/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:51

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 03:05

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 03:02

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 23/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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