07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0814112-26.2021.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

EXEQUENTE: EDSON FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por EDSON FELIX DA SILVA em face de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 105856497). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
08/05/2024 11:06

Baixa Definitiva
08/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 11:05

Transitado em Julgado em 08/05/2024
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 19:27

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:17

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
16/11/2023 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 00:09

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:30

Conhecido o recurso de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 19:05

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
06/08/2023 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/06/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
06/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/06/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
04/06/2023 16:51

Recebidos os autos.
04/06/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
09/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:47

Recebidos os autos
05/05/2023 06:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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