20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/05/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0002326-49.2020.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 2ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL REU: JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA, CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA Vistos, etc.

DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, por meio do causídico habilitado, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023).

Registre-se que o prazo de 15 (quinze) assinalado acima para adimplemento das despesas processuais há de ser contado da intimação respectiva (via DJe ou portal PJe), não prevalecendo a data de vencimento indicada no boleto.

Observada a fase anterior, se o réu intimado para pagar as custas processuais, quedar-se inerte nessa obrigação, deve o cartório observar o seguinte: Valor inferior (seis salários mínimos) ao da Lei n. 9.170/10 Valor superior ao da Lei n. 9.170/10. 1.

Transcorrido o prazo acima sem o devido recolhimento e tendo as custas judiciais valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, inscreva o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais da CGJ-TJPB). 2.

Transcorrido o prazo acima sem o devido recolhimento e tendo as custas judiciais valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, deve a dívida (artigo 394, § 4º, do Código de Normas Judiciais da CGJ-TJPB): a) ser inscrita no SerasaJUD (ou sistema correlato); b) ser inscrita no Cartório de Protesto; c) ser encaminhada para fins de inscrição na dívida ativa.

Junte-se o comprovante de protocolo das inscrições.

Caso o pagamento se dê após o lapso de 15 (quinze) dias conferido na intimação, ensejando a inscrição no SERASAJUD, a parte deverá se direcionar à instituição (e não a esta vara) para resolver eventuais pendências.

Não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

Juiz(a) de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da capital
09/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:56

Determinada diligência
06/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:39

Juntada de Guia de Execução Penal
06/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:53

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:51

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *00.***.*40-00 (REU).
07/03/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 07:38

Conclusos para julgamento
23/02/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
22/02/2024 12:13

Outras Decisões
22/02/2024 12:13

Determinada diligência
21/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 18:50

Juntada de Ofício
24/01/2024 18:46

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:46

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:21

Juntada de Petição de cota
02/01/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/02/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
09/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/09/2023 14:55

Desentranhado o documento
09/09/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
09/09/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/09/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
07/08/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2023 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 07:24

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:59

Juntada de Ofício
02/08/2023 08:13

Expedição de Mandado.
02/08/2023 08:13

Expedição de Mandado.
02/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:51

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/07/2022 16:15

Juntada de Petição de cota
02/07/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 23:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/07/2022 06:26

Recebida a denúncia contra CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA (INDICIADO) e JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *00.***.*40-00 (INDICIADO)
29/06/2022 08:35

Conclusos para decisão
23/06/2022 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:19

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 10:36

Juntada de Petição de defesa prévia
30/05/2022 10:34

Juntada de Petição de defesa prévia
29/05/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 01:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 02:22

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA em 25/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 03:44

Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/01/2022 09:18

Expedição de Mandado.
18/01/2022 09:14

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 11:05

Conclusos para despacho
13/12/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 09:36

Juntada de diligência
06/12/2021 20:27

Expedição de Mandado.
13/10/2021 21:33

Juntada de Petição de cota
10/10/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:18

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 01:36

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 19:51

Juntada de diligência
19/07/2021 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 13:45

Juntada de devolução de mandado
18/07/2021 22:14

Expedição de Mandado.
18/07/2021 22:14

Expedição de Mandado.
18/07/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 12:02

Processo migrado para o PJe
12/04/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
12/04/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2021 NF 66/21
12/04/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 04/2021 10:33 TJE9622
27/05/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2020
02/04/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020
02/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020
16/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2020 MP
13/03/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 03/2020 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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