17/07/2025 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:41

Publicado Sentença em 10/02/2025.
12/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0814112-26.2021.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

EXEQUENTE: EDSON FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por EDSON FELIX DA SILVA em face de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 105856497). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
06/02/2025 10:22

Determinado o arquivamento
06/02/2025 10:22

Homologada a Transação
19/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
05/01/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:46

Outras Decisões
24/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:06

Recebidos os autos
08/05/2024 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
05/05/2023 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2023 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:07

Decorrido prazo de MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:04

Decorrido prazo de zueudon cavalcanti de lucena em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:13

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de EDSON FELIX DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 00:33

Decorrido prazo de zueudon cavalcanti de lucena em 14/11/2022 23:59.
17/10/2022 01:07

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:17

Conclusos para julgamento
11/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:39

Outras Decisões
20/09/2022 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2022 08:35

Conclusos para julgamento
30/03/2022 01:55

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:32

Decorrido prazo de zueudon cavalcanti de lucena em 24/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 10:54

Juntada de Petição de réplica
17/02/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:31

Juntada de Certidão
17/09/2021 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:45

Conclusos para despacho
15/09/2021 09:45

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:27

Decorrido prazo de zueudon cavalcanti de lucena em 06/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:15

Outras Decisões
15/08/2021 15:33

Juntada de Petição de informação
15/08/2021 08:55

Conclusos para despacho
15/08/2021 08:54

Juntada de Certidão
14/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:29

Outras Decisões
05/08/2021 08:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:23

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:23

Decorrido prazo de zueudon cavalcanti de lucena em 30/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 09:03

Outras Decisões
07/06/2021 08:12

Conclusos para despacho
07/06/2021 08:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/05/2021 01:12

Decorrido prazo de zueudon cavalcanti de lucena em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:17

Outras Decisões
03/05/2021 09:17

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:16

Juntada de Certidão
02/05/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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