05/06/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0808213-42.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA EMILIA UCHOA TROCOLI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: GIZA HELENA COELHO OAB: SP166349 Endereço: PRACA CARLOS GOMES, 46, 3º ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01501-040 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Nos termos do acordo firmado entre as partes e homologado, conforme ID 88183877 e 88240601, o promovido se comprometeu no pagamento de R$4.000,00 à autora no prazo de 15 dias úteis a partir do protocolo da minuta bem como, no mesmo prazo, em a liquidar/cancelar as compras objeto da lide nos valores de R$ 999,99 e R$ 600,00, realizadas em 05.02.2024, no estabelecimento PAG*Valterbernardodo no cartão final 7905.

Posto isso, em atenção ao pedido formulado pela autora no ID 89578562 (descumprimento do acordo - art. 515, III, do CPC), determino a intimação do promovido para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento das obrigações de pagar e fazer, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC) em face da obrigação de pagar e de R$4.000,00 em face da obrigação de fazer.

Passado o prazo acima e comprovado o cumprimento das obrigações, expeça-se alvará, caso necessário e arquivem-se os autos.

Do contrário, restando comprovado o descumprimento de forma injustificada da obrigação de fazer, intime-se o promovido para efetuar o pagamento da multa (R$4.000,00) no prazo de 15 dias.

Passado o prazo, sem manifestação, retornem conclusos a fim de se realizar penhora online através do sistema Sisbajud em face da obrigação de pagar (R$4.000,00) e da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (R$4.000,00) Cumpra-se. ".

Prazo: João Pessoa, em 7 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
07/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:07

Processo Desarquivado
29/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 11:58

Homologada a Transação
04/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:00

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/04/2024 16:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2024 16:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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