11/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:52

Determinado o arquivamento
10/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:31

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 108105423.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:53

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:06

Processo Desarquivado
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:58

Juntada de Alvará
06/10/2024 01:02

Processo Desarquivado
04/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:31

Juntada de Alvará
30/09/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
30/09/2024 00:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO DEFIRO o pedido de parcelamento requerido pela parte executada, AUTORIZANDO o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, que já se encontra depositado nos autos.

Autorizo, nos termos do art. 916, do CPC, a parte executada pagar o restante em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Já tendo sido realizado o depósito inicial, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Aguarde-se, em arquivo, os demais pagamentos, expedindo-se em favor da parte exequente os respectivos alvarás, independente de nova conclusão, vindo-me os autos conclusos após a quitação do débito integral.

Por outro lado, manifeste-se a parte executada, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 100952914.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
26/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:56

Outras Decisões
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:57

Juntada de Petição de informação
23/09/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 99723715, bem como da petição de ID 99798640 e documentos que a acompanham.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/09/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:30

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:40

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DECISÃO INDEFIRO o pedido de nova consulta ao SISBAJUD, tendo em vista que a última se deu recentemente, conforme ID 91733189.

Igualmente, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD, cabendo à parte exequente diligenciar nos cartórios de registros de imóveis em busca de bens em nome do devedor, mormente quando inócua a consulta ao RENAJUD (bens móveis).

Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo.

Analisando-se os autos, observa-se que que não há como deferir os pedidos de busca e apreensão do passaporte e da CNH da parte executada.

Quanto às medidas atípicas, dispõe o artigo 139 do Código de Processo Civil: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (grifos nossos) (...); Entretanto, o fato de a parte executada não ter satisfeito o débito até a presente data não é suficiente para a adoção das medidas atípicas postuladas pela agravante, tais como a suspensão da carteira nacional de habilitação e/ou a busca e apreensão de seu passaporte, medidas excepcionais que, por ora e no presente caso, afiguram-se desproporcionais e desarrazoadas, pois caracterizariam violação aos direitos da personalidade, como o direito a livre locomoção, não trazendo resultados práticos para a quitação do débito.

Nesse sentido manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RECOLHIMENTO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS.

MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.

SUMULA 7 DO STJ.

ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que " As medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes" (AgInt no AREsp n. 1.283.998/RS, Relator Ministro LAZARO GUIMARÃES - Desembargador Convocado do TRF 5ª Região- QUARTA TURMA, julgado em 9/10/2018, DJe 17/10/2018). 2.

O Tribunal de origem, amparado no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que não há justificativa para o emprego das medidas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil na hipótese, inclusive no que tange à efetividade da satisfação do crédito do credor.

Dessa forma, alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1604952/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 03/08/2020) A suspensão da CNH, por si só, não tem efeito imediato no pagamento da dívida, possuindo potencial de restrição da liberdade de locomoção do devedor, o que não se mostra razoável no caso concreto, não possuindo a medida qualquer vinculação com a obrigação que se busca adimplir.

No tocante ao pedido para bloqueio de cartões de crédito, ainda que se evite um aumento de gastos patrimoniais em prejuízo ao pagamento de dívida já existente, não possui efeito prático para a solvência do débito executado, além do que, pressupõe a prévia indicação pelo exequente da administradora do cartão, o que não se tem dos autos.

Isto posto, INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito da parte devedora.

Por outro lado, conforme o art. 782, §3°, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte.

Assim, a luz do disposto no aludido dispositivo, expeça-se ofício à SERASA, através do SERASAJUD, solicitando a inscrição do nome do(a)s devedor(a)s no seu sistema de proteção ao Crédito, enviando-lhe certidão com o valor da dívida.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
19/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:33

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
13/08/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:12

Outras Decisões
13/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:14

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 01:04

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 97401130, requerendo o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:19

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:20

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
24/07/2024 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
24/07/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
24/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:15

Juntada de Alvará
22/07/2024 09:21

Juntada de Petição de informação
22/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
07/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:19

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:28

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868915-85.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738 EXECUTADO: ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
07/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:19

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ISADORA AQUILLA RODRIGUES ROCHA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 19:50

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/02/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 08:08

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/02/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 21:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2023 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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