TJPB - 0827312-95.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 06:30
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 13:54
Recebidos os autos
-
12/08/2025 13:54
Juntada de Certidão de prevenção
-
16/12/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/12/2024 00:51
Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:32
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
28/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 14:58
Outras Decisões
-
25/11/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 17:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/11/2024 00:06
Publicado Sentença em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0827312-95.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: ALDERIO MARTINS SANTANA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194 Promovido: REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
06/11/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:42
Julgado improcedente o pedido
-
05/11/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:40
Juntada de Projeto de sentença
-
19/06/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 09:45
Conclusos ao Juiz Leigo
-
19/06/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/06/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/06/2024 20:27
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0827312-95.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDERIO MARTINS SANTANA REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: ALDERIO MARTINS SANTANA Endereço: AV SÃO RAFAEL, 989, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58050-020 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 19/06/2024 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
06/05/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 08:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/06/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
03/05/2024 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/05/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800965-77.2021.8.15.0401
Lauraci Gomes da Silva
Suelynton de Melo Gomes
Advogado: Elton Alves de Brito Moura
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/09/2021 22:03
Processo nº 0801917-90.2020.8.15.0401
Maria Selma Benedito
Secretaria de Estado da Saude - Ses
Advogado: Josivan Ramos da Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/11/2020 16:05
Processo nº 0800371-58.2024.8.15.0401
Renata Peres da Silva Souza
Allcare Administradora de Beneficios S.A...
Advogado: Fernando Machado Bianchi
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/04/2024 22:54
Processo nº 0822467-20.2024.8.15.2001
Maria de Lourdes Silva do Nascimento
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/04/2024 23:36
Processo nº 0018866-88.2014.8.15.2001
Helton Rene Nunes Holanda
Sandra Maria Diniz
Advogado: Vanessa Conceicao Pastorelli
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/06/2014 00:00