10/09/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:18

Juntada de Alvará
30/08/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 10:49

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 16:54

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2024 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 01:35

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805813-55.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: ESTANIEL FERREIRA OSORIO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:46

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2024 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2024 07:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 20:51

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 20:25

Juntada de Petição de informações prestadas
08/02/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/03/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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