19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FELIPE FALCAO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA FALCAO em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0823878-69.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: T.

J.

F.

F., ANDREA BEZERRA FALCAO.

REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

SENTENÇA Trata de Ação Indenizatória em fase de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas.

A parte devedora comprovou o adimplemento da obrigação principal e honorários sucumbenciais, tendo a exequente concordado com o depósito.

Custas finais pagas. É o relatório.

Decido.

No presente caso, o débito já foi integralmente adimplido por meio de depósito voluntário da devedora, conforme comprovado nos autos.

Ademais, a parte executada juntou comprovante de pagamento das custas finais.

Noutro lado, com relação à divisão de pagamento do débito da parte exequente e dos honorários sucumbenciais e contratuais da parte credora, verifica-se que estes foram realizados de maneira equivocada, eis que consideraram como sendo devido o pagamento de honorários contratuais sobre a quantia paga a título de honorários sucumbenciais, o que seria ilegal.

Nesse sentido, necessária a correção da divisão exposta pela parte exequente, para que o percentual dos honorários contratuais incida, tão somente, sobre o débito devido à exequente, que foi de R$ 6.295,49, importando assim na verba honorária contratual de R$ 1.259,09.

Assim sendo, cabe à parte exequente o recebimento do valor de R$ 5.036,39 e à patrona o recebimento dos honorários sucumbenciais e contratuais no importe de R$ 2.832,98.

Ante o exposto declaro satisfeita a obrigação, extinguindo o processo, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.

Proceda a serventia com os seguintes atos: 1 - EXPEÇAM ALVARÁS, um em favor da parte exequente no valor de R$ 5.036,39, e outro em favor da sua advogada no importe de R$ 2.832,98, considerando as contas bancárias indicadas no ID. 97840119; 2 - Ultimada a providência supracitada, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais.

As partes foram intimadas pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
26/08/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:35

Juntada de Alvará
26/08/2024 11:35

Juntada de Alvará
26/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:00

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:49

Recebidos os autos
26/04/2024 09:49

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2023 07:46

Desentranhado o documento
13/09/2023 07:46

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 15:14

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FELIPE FALCAO em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:14

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA FALCAO em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:57

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 16:25

Juntada de Petição de cota
10/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:12

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer
13/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:21

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE)
07/02/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 12:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/12/2022 11:04

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 00:37

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FELIPE FALCAO em 09/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA FALCAO em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:09

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 07:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:25

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:33

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:51

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:08

Juntada de Carta precatória
28/06/2022 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 10:19

Conclusos para despacho
19/06/2022 03:18

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA FALCAO em 17/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:18

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FELIPE FALCAO em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 17:01

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FELIPE FALCAO em 17/06/2022 23:59.
26/05/2022 12:34

Juntada de petição inicial
24/05/2022 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 12:59

Juntada de Carta precatória
19/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2022 14:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2022 12:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:15

Declarada incompetência
25/04/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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