25/06/2025 09:17

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 09:15

Juntada de cálculos
25/06/2025 09:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801333-62.2024.8.15.0181 [Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
20/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 23:21

Recebidos os autos
06/11/2024 23:21

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 08:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 14:07

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:12

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:08

Decretada a revelia
30/04/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
27/04/2024 00:41

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2024 08:10

Determinada a citação de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 38.***.***/0001-70 (REU)
23/02/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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