17/07/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:12

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:22

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 01:53

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0864272-84.2023.8.15.2001 [Remissão das Dívidas].

AUTOR: OLIVIO LOURENCO DE ALMEIDA.

REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO PAN S.A..

SENTENÇA .

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por OLIVIO LOURENCO DE ALMEIDA, em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (2), ambos qualificados.

Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância do promovido no ID 90098293.

Ouvida a parte contrária, que concordou com o pedido de desistência. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/06/2024 20:25

Determinado o arquivamento
21/06/2024 20:25

Extinto o processo por desistência
19/06/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 07:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:58

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864272-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido de desistência constante do ID 89623918, intimem-se os promovidos para se manifestarem, no prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/04/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 11:53

Determinada diligência
30/04/2024 02:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2024 18:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 13/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/04/2024 14:42

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 13:51

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2024 06:14

Expedição de Mandado.
16/04/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/04/2024 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/04/2024 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 11:32

Juntada de devolução de mandado
01/03/2024 10:27

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/02/2024 13:21

Recebidos os autos.
07/02/2024 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:22

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:04

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 09:24

Determinada diligência
16/12/2023 21:06

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:01

Deferido o pedido de
05/12/2023 21:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a OLIVIO LOURENCO DE ALMEIDA - CPF: *44.***.*42-04 (AUTOR)
23/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OLIVIO LOURENCO DE ALMEIDA (*44.***.*42-04).
21/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830754-06.2023.8.15.2001

Edificio Residencial Multifamiliar Mar D...

Dilane Fernanda Ferreira da Costa

Advogado: Marcio Sequeira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0029024-81.2009.8.15.2001

Execut Consultoria &Amp; Negocios Imobiliari...

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Venancio Viana de Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800291-81.2023.8.15.0061

Maria de Lourdes Salustino

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Rodrigo de Lima Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0822384-09.2021.8.15.2001

Inforpop LTDA - ME

Cristiano Braga Gadelha de Albuquerque -...

Advogado: Monica Freitas Rissi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2022 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0844525-85.2022.8.15.2001

Luiz Felipe Almeida Maciel

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2022 13:56

Exibir Processo