TJPB - 0029024-81.2009.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 15:43
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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27/11/2024 09:22
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 09:22
Decorrido prazo de EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 29 de outubro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029024-81.2009.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, reconhecendo a quitação integral da dívida com a atualização devida conforme o título executivo.
A embargante alega que houve omissão na sentença ao não considerar a necessidade de ajustes no valor depositado, apontando que os acréscimos legais de correção monetária, juros e eventuais multas não teriam sido contemplados integralmente.
Em razão disso, a embargante pleiteia que a sentença seja reconsiderada para contemplar uma atualização adicional do montante. É importante destacar que a executada já apresentou embargos de declaração anteriores com a mesma alegação de insuficiência de valores por falta de atualização.
Esses primeiros embargos foram rejeitados com a fundamentação de que o valor depositado havia sido adequadamente atualizado e realizado conforme o título executivo.
A sentença embargada indicou expressamente os IDs da intimação para pagamento e do respectivo depósito judicial, os quais demonstram que o depósito foi realizado dentro do prazo legal, o que afasta a alegação de pendência de valores.
A parte exequente, EXECUT CONSULTORIA & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, apresentou contrarrazões, defendendo a improcedência dos embargos ao sustentar que a sentença foi clara e fundamentada, comprovando a quitação da dívida, e alegando que os embargos têm caráter meramente protelatório. É o breve relatório.
Os embargos de declaração, de acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se à correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão.
Contudo, os embargos não se destinam a reavaliar o mérito, especialmente quando já houve decisão fundamentada.
A sentença de extinção do cumprimento de sentença foi fundamentada, reconhecendo que o pagamento realizado pela executada era suficiente e incluía todos os acréscimos exigidos no título executivo.
Diferente do alegado pela embargante, verificou-se que o depósito foi realizado dentro do prazo legal, como comprovado pelos IDs mencionados na sentença, que registram a intimação para pagamento e o depósito judicial.
Ademais, não se pode imputar ao devedor o ônus de eventual necessidade de atualização extra, uma vez que ele não deu causa à demora na intimação para pagamento, razão pela qual não há justificativa para lhe atribuir tal responsabilidade.
Esse ponto já foi analisado e decidido nos primeiros embargos, os quais também foram rejeitados, por ausência de qualquer vício na sentença original.
A tentativa de reabrir a discussão sobre a atualização e o prazo de depósito do montante já foi apreciada e decidida de forma clara.
Desta forma, os novos embargos carecem de fundamento, e a insistência na rediscussão da matéria, sem elemento novo, reforça o caráter protelatório do recurso.
Diante do exposto, ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e considerando a tentativa de rediscutir matéria já analisada, rejeito os embargos de declaração opostos pela ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Mantenho a sentença que reconheceu a quitação da obrigação.
Intime-se.
João Pessoa, na data do registro.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
29/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/05/2024 19:31
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/05/2024 23:59.
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20/05/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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16/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário -
14/05/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2024 00:01
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029024-81.2009.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
NÃO RECONHECIMENTO.
REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Vistos.
Trata-se de embargos declaratórios opostos por ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A contra a sentença proferida no ID n° 71797742, que extinguiu o cumprimento de sentença, sob a alegação de omissão quanto a análise da insuficiência do depósito da condenação.
Intimada para falar sobre os embargos, a parte adversa alegou não existir omissão, requerendo a rejeição dos embargos. É o relatório.
Decido.
Os presentes embargos levantam a ocorrência de omissão na sentença, no que diz respeito à análise da insuficiência do depósito da condenação.
Requer o embargante a intimação para complementação do depósito da condenação alegando que não incidiu no depósito os juros, correção monetária e multa pelo atraso.
No entanto, compulsando os autos, verifica-se que, ao contrário do alegado nos embargos, o depósito foi realizado no prazo legal, conforme indicado na sentença que indicou os IDs da intimação do pagamento e do depósito judicial.
No caso, não é possível imputar o ônus da atualização do débito ao devedor posto que não deu causa e nem contribuiu na demora para intimação para o pagamento.
Em consequência disso não se vislumbra nenhuma omissão na sentença embargada.
Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
P.R.I.
João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
02/05/2024 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 01:20
Embargos de declaração não acolhidos
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22/05/2023 12:53
Conclusos para decisão
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19/05/2023 16:03
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2023 23:59.
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19/05/2023 15:59
Decorrido prazo de EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.
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19/05/2023 12:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2023 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 02:15
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/04/2023 23:59.
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03/05/2023 02:00
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/04/2023 23:59.
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20/04/2023 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/04/2023 00:14
Publicado Despacho em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 17:00
Determinado o arquivamento
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13/04/2023 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2023 20:17
Conclusos para decisão
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31/03/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:58
Juntada de provimento correcional
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04/07/2022 12:54
Conclusos para decisão
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23/06/2022 02:06
Decorrido prazo de VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO em 20/06/2022 23:59.
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20/06/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 08:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/04/2022 00:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 07:57
Conclusos para despacho
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25/11/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 02:36
Decorrido prazo de EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.
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22/11/2021 13:50
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2021 10:38
Conclusos para despacho
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28/10/2021 02:23
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2021 23:59:59.
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24/09/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 18:32
Juntada de Certidão
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30/06/2021 10:49
Juntada de Alvará
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28/06/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 09:27
Conclusos para despacho
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26/01/2021 09:26
Juntada de Certidão
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23/09/2020 01:08
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 16:51
Juntada de Petição de petição
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15/09/2020 01:55
Decorrido prazo de EXECUT CONSULTORIA & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/09/2020 23:59:59.
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03/09/2020 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 12:35
Processo migrado para o PJe
-
08/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
-
08/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2020 NF 204/2
-
08/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 06/2020 12:02 TJEJPT8
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 06: 11/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
29/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2014
-
21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014
-
29/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2014
-
16/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2014 DESPACHO
-
16/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/07/2014 013872PB
-
11/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 111/1
-
11/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 111/1
-
11/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 111/1
-
11/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 111/1
-
24/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014
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27/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2014 DESPACHO
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25/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2014 NF 25/14
-
23/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014
-
08/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 08: 01/2014
-
08/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014
-
25/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2013 DESPACHO
-
23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2013 NF 184/1
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
09/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013
-
18/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2013
-
15/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2013 015342PB
-
13/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 13: 03/2013
-
12/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2013 NF EXPEDIDA 035/13
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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24/10/2012 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 24102012 TJEJPP4 10:25
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24/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012
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15/02/2012 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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31/01/2012 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 31012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012012
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26/01/2012 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 26012012
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26/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012012
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29/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 01122011
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25/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 183: 11
-
25/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 183: 11
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21/11/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 21112011
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21/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 18112011
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11/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032011
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11/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032011
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22/02/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21022011
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22/02/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17022011 013872PB
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15/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15022011
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11/02/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11022011
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11/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11022011 NF 20: 11
-
31/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012011
-
31/01/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 31012011
-
31/01/2011 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 31012011
-
31/01/2011 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 31012011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17012011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17012011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012011
-
07/12/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122010
-
03/12/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122010 NF 188: 10
-
18/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112010
-
18/11/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18112010
-
18/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102010
-
30/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092010
-
30/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092010
-
28/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092010 NF 153: 10
-
09/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09092010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010
-
23/07/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23072010
-
23/07/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072010 013872PB
-
30/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062010
-
30/06/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30062010 GREVE
-
28/06/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062010 NF 95: 10
-
22/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062010
-
22/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13052010
-
11/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052010 NF 69: 10
-
28/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042010
-
28/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 14042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320102ENERSIGA PARA
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09032010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26022010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24022010 004182PB
-
19/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19022010
-
19/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022010 NF 21: 10
-
11/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11022010
-
11/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022010
-
09/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022010
-
09/02/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09022010
-
05/02/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 14042010 1400
-
05/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05022010
-
05/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05022010 NF 17: 10
-
27/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010
-
27/01/2010 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27012010 AUDI
-
27/01/2010 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 01042010 1415
-
27/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012010
-
11/12/2009 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 11122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04122009
-
01/12/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01122009 004182PB
-
27/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27112009
-
25/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112009 NF 170: 9
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112009
-
19/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102009
-
19/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102009
-
29/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290920091ENERSIGA PARA
-
25/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092009
-
25/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092009
-
02/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092009
-
02/09/2009 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 01092009
-
02/09/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01092009
-
02/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02092009
-
28/08/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28082009
-
28/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25082009 JPDG
-
25/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2009
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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