06/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0824836-84.2024.8.15.2001 AUTOR: LEILA VITORIA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN DECISÃO De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com as informações indispensáveis à propositura da ação.

Cumpre ressaltar que, foi requerida a inversão do ônus da prova.

Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25020521540832200000100707583, Petição: 24050412283866100000084474910, Petição Inicial: 24042314415427900000083926089, Procuração: 24042314415721900000083926092, Documento de Comprovação: 24042314415823300000083926093, Documento de Comprovação: 24042314415908200000083926094, Outros Documentos: 24042314452702800000083926098, Decisão: 24042717562095500000084086904, Expediente: 24051311392565600000084887685, Procuração: 24061012105832600000086277704] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042314415427900000083926089 PROCURAÇÃO-LEILA Procuração 24042314415721900000083926092 RG - LEILA Documento de Comprovação 24042314415823300000083926093 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - LEILA Documento de Comprovação 24042314415908200000083926094 Outros Documentos Outros Documentos 24042314452702800000083926098 Decisão Decisão 24042717562095500000084086904 Decisão Decisão 24042717562095500000084086904 Petição Petição 24050412283866100000084474910 Expediente Expediente 24051311392565600000084887685 HABILITAÇÂO Petição 24061012105149000000086277679 9473291-02dw-2. contrato Procuração 24061012105247900000086277688 9473291-03dw-3. ted Procuração 24061012105320800000086277690 9473291-04dw-4. faturas Procuração 24061012105502000000086277693 9473291-05dw-5. faturas Procuração 24061012105609800000086277697 9473291-06dw-regulamento de cartao de credito e consignado e beneficio Procuração 24061012105679400000086277700 9473291-07dw-passo a passo cartao consignado digital Procuração 24061012105772600000086277703 9473291-08dw-kit habilitacao vitor dez 2023 Procuração 24061012105832600000086277704 Réplica Réplica 24070421350403400000087503100 LEILA VITORIA DO NASCIMENTO - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO - RMC - CONSUMIDOR QUE DESEJAVA CONTRATAR CON Documento de Comprovação 24070421350441400000087503102 Acórdão-4 Documento de Comprovação 24070421350617800000087503103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080812583223600000092266823 Intimação Intimação 24080812591398500000092267925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080812583223600000092266823 Petição Petição 24082015105709000000092976290 Acórdão-TJPB - RMC Documento de Comprovação 24082015105774700000092976293 Petição Petição 24090210502282900000093636530 Decisão Decisão 25020521540832200000100707583
01/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Determinada diligência
12/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:54

Determinada diligência
05/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824836-84.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0824836-84.2024.8.15.2001 AUTOR: LEILA VITORIA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN DECISÃO DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de ID 89295939.

Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, ressaltando que deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença.

Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. d) Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Fica garantido as partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, 25 de abril de 2024.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042314415427900000083926089 PROCURAÇÃO-LEILA Procuração 24042314415721900000083926092 RG - LEILA Documento de Comprovação 24042314415823300000083926093 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - LEILA Documento de Comprovação 24042314415908200000083926094 Outros Documentos Outros Documentos 24042314452702800000083926098 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24042314452702800000083926098, Documento de Comprovação: 24042314415908200000083926094, Documento de Comprovação: 24042314415823300000083926093, Procuração: 24042314415721900000083926092, Petição Inicial: 24042314415427900000083926089]
27/04/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2024 17:56

Determinada diligência
27/04/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEILA VITORIA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*70-65 (AUTOR).
23/04/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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