TJPB - 0000746-02.2010.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 10:07
Conclusos para despacho
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18/06/2024 02:53
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E INCORPORACOES SAO MATEUS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
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30/04/2024 01:50
Publicado Edital em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 00:00
Edital
Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0000746-02.2010.8.15.0331.
Ação: EXECUÇÃO FISCAL.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIÃO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA SÃO MATEUS DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.***.***/0001-98, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, para pagar o débito exequendo no prazo legal de 05 (cinco) dias pagar a dívidacom os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou então garantir a execução mediante a nomeação de bens a penhora, nos termos do art. 8º da Lei de Execução Fiscal.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 26 de abril de 2024.
Eu, Maria de Fátima Fernandes Lira, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Israela Cláudia da Silva Pontes, Juiz(a) de Direito. -
26/04/2024 17:56
Expedição de Edital.
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31/03/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
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23/11/2023 08:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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09/11/2023 17:38
Determinada a citação de CONSTRUCOES E INCORPORACOES SAO MATEUS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXECUTADO)
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08/11/2023 12:59
Conclusos para despacho
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02/11/2023 10:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/10/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 05:33
Juntada de provimento correcional
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19/10/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 23:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 16:56
Conclusos para despacho
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04/03/2021 15:06
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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09/11/2020 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2020 18:46
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2020 18:51
Expedição de Mandado.
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07/08/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 12:20
Conclusos para despacho
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15/04/2020 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2020 05:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 13:35
Conclusos para julgamento
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26/02/2020 20:41
Juntada de Petição de petição
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19/02/2020 18:12
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 17:32
Conclusos para despacho
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16/10/2018 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/10/2018 23:59:59.
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18/09/2018 17:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2018 17:16
Ato ordinatório praticado
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14/09/2018 07:37
Processo migrado para o PJe
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13/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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13/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 100/1
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13/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2018 14:12 TJESR35
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09/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P001969180331 13:27:02 AGENCIA
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09/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P002401180331 13:27:02 AGENCIA
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08/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P002401180331 14:52:07 AGENCIA
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29/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P001969180331 10:59:52 AGENCIA
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29/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018
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04/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/04/2018 COB E RECUP CRE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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28/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015
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09/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/02/2015 PROCUR
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21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014
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20/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2014 MAND 001
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30/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2014 DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE LUBRIFICAN
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04/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2013
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05/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122012
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19/11/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112012
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24/10/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 03102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092012
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06/08/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 30102012
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02/08/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02082012 CITACAO
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31/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22062012
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16/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04062012
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21/09/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 05092011
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31/08/2011 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 31082011
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07/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
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07/06/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07062011
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03/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062011
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03/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011
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31/05/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 31052011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07032011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06032011 SR31
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04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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07/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
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20/01/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012011
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14/01/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012010
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09/09/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092010
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02/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092010
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01/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010
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30/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082010
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13/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082010
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04/06/2010 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 04062010
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04/06/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04062010
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26/05/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26052010
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23/04/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23042010
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16/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010
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16/03/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010
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09/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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09/03/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09032010 SR31
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09/03/2010 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09032010
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09/03/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032010
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2010
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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