29/05/2025 04:43

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:59

Juntada de cálculos
05/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:18

Juntada de Alvará
04/02/2025 13:18

Juntada de Alvará
11/12/2024 10:42

Juntada de cálculos
03/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 03:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/11/2024 23:59.
20/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801513-78.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA MARTINS GOMES.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
18/09/2024 03:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:02

Recebidos os autos
21/08/2024 10:02

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:18

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 08:21

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2024 19:59

Determinada a citação de MARIA MARTINS GOMES - CPF: *10.***.*27-96 (AUTOR)
28/02/2024 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARTINS GOMES - CPF: *10.***.*27-96 (AUTOR).
28/02/2024 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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