03/06/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de DALETE NATUSAYARA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808864-74.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: DALETE NATUSAYARA DA COSTA Promovido(a): REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: "Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis." Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado a sentença, verifica-se que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recuperação judicial da demandada pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Poder Judiciário de Minas Gerais, nos autos do processo nº: 5194147-26.2023.8.13.0024 e, uma vez deferido o processamento da recuperação, os credores deverão habilitar seus créditos naquele procedimento, observando-se a ordem legal de preferência, nos termos do artigo 10 da Lei 11.101/2005 e Enunciado 51 Fórum Nacional dos Juizados Especiais.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
23/04/2024 12:30

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:49

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2024 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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