26/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801951-07.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOAO SEVERINO MAXIMO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOAO SEVERINO MAXIMO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

A parte executada realizou o depósito judicial dos valores pleiteados, todavia deixou transcorrer o prazo sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, reconheço a preclusão para impugnar o cumprimento de sentença, em razão do transcurso do prazo, sem manifestação da parte executada.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:49

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801951-07.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOAO SEVERINO MAXIMO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 05:40

Recebidos os autos
26/11/2024 05:40

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:36

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 01:03

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
04/05/2024 05:57

Conclusos para despacho
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:54

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
13/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2024 12:39

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
10/03/2024 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SEVERINO MAXIMO - CPF: *89.***.*82-87 (AUTOR).
08/03/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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