17/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:24

Determinada diligência
04/02/2025 12:24

Indeferido o pedido de PANTALONI INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
03/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:24

Determinada diligência
16/08/2024 12:24

Deferido o pedido de
23/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:07

Decorrido prazo de PANTALONI INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847348-08.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:23

Indeferido o pedido de PANTALONI INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
20/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 00:18

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 07:25

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 20:04

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:37

Decorrido prazo de PANTALONI INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2023 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 07:27

Expedição de Mandado.
08/03/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:37

Juntada de Informações
01/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 08:20

Expedição de Mandado.
31/05/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 15:18

Juntada de diligência
30/03/2022 11:16

Expedição de Mandado.
17/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2021 11:20

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 08:21

Juntada de Certidão
03/05/2021 08:15

Juntada de Certidão
08/11/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 17:46

Juntada de Petição de informação
02/10/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 17:41

Expedição de Mandado.
10/09/2019 17:41

Expedição de Mandado.
10/09/2019 14:31

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 17:54

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:45

Juntada de Certidão
12/08/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 17:47

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:47

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2019 19:07

Conclusos para despacho
09/02/2019 01:32

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO FERREIRA PERRUSI em 08/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 17:38

Outras Decisões
03/07/2018 02:51

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO FERREIRA PERRUSI em 02/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 12:54

Conclusos para despacho
18/06/2018 12:53

Juntada de Certidão
08/06/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2018 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 16:40

Outras Decisões
16/05/2018 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2018 20:01

Conclusos para despacho
03/05/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2018 21:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 16:07

Conclusos para despacho
21/09/2017 12:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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