01/10/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 18:09

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:51

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
04/09/2024 11:40

Juntada de Ofício
28/05/2024 19:44

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:24

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 13:14

Juntada de Ofício
28/05/2024 13:11

Transitado em Julgado em 13/05/2024
27/05/2024 19:19

Juntada de Petição de cota
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:25

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 00:53

Publicado Edital em 26/04/2024.
26/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Edital

Comarca de Belém – PB.

Edital de Publicação de Sentença de Interdição.

Processo nº 0801397-10.2023.8.15.0601.

Ação: Interdição.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: MARIA PAULINO DA CRUZ e interditando REQUERIDO: DAIANA ROSE DE SOUSA, na qual o MM.

Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter DAIANA ROSE DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de MARIA PAULINO DA CRUZ.

A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.

Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.

Sem custas, face à gratuidade processual deferida.

Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.

Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.

P.

R.

I.

Dr.

GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar.

Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 24 de abril de 2024.

Eu, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei.
24/04/2024 11:47

Expedição de Edital.
24/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:57

Conclusos para julgamento
14/04/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de DAIANA ROSE DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:38

Juntada de laudo pericial
04/12/2023 11:42

Juntada de comunicações
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:26

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 01:00

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:47

Juntada de Ofício
05/09/2023 08:29

Juntada de comunicações
04/09/2023 16:08

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:58

Decorrido prazo de DAIANA ROSE DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:51

Juntada de Petição de cota
06/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:06

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:12

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 13:05

Juntada de Ofício
03/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PAULINO DA CRUZ - CPF: *05.***.*76-34 (REQUERENTE).
28/06/2023 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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