11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 1ª VARA Processo n. 0802023-47.2024.8.15.0131 Polo Ativo: GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras e outros Polo Passivo: FRANCILENE DA SILVA TEIXEIRA e outros (9) DECISÃO Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Carlos Vinicio Caetano Vieira, já qualificado nos autos, contra a sentença condenatória prolatada por este juízo.

O embargante alega, em suma, a existência de erro material e contradição no decisum, especificamente na parte do dispositivo que afirma que ele "se encontra foragido".

Sustenta que, ao contrário do consignado, está preso desde 16 de julho de 2025, conforme auto de cumprimento de mandado, encontrando-se recolhido no Presídio Padrão Regional de Cajazeiras/PB.

Requer a correção da sentença neste ponto. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos e cabíveis, razão pela qual deles conheço.

Aduz o embargante a existência de erro material na sentença, o que, após análise detida dos autos, se confirma.

Com efeito, o dispositivo da sentença fez constar que a manutenção da segregação cautelar se dava, entre outros motivos, pelo fato de o réu se encontrar "foragido".

No entanto, os registros processuais, em especial o documento de Id 116435147, comprovam que o réu foi capturado e se encontra custodiado desde 16 de julho de 2025.

Desta forma, a menção à condição de "foragido" constitui evidente erro material, que deve ser prontamente sanado, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.

Contudo, é imperioso ressaltar que a correção deste erro pontual não altera a conclusão sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva do sentenciado.

A decisão que originalmente decretou a prisão e a sentença que a manteve não se basearam unicamente na suposta fuga.

Subsistem os demais fundamentos que justificam a medida extrema, notadamente a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do delito pelo qual foi condenado.

A condição de "foragido", embora seja um fator que reforça a necessidade da prisão, não era seu único pilar.

A realidade – de que o réu se encontra agora sob custódia do Estado – apenas confirma o acerto da medida, que visa impedir a reiteração delitiva e garantir que a pena imposta seja eventualmente cumprida.

Portanto, a correção do erro material é medida que se impõe para aprimorar a prestação jurisdicional, sem que isso implique, contudo, a concessão do direito de o réu aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, integrando a sentença proferida, corrigir o erro material apontado.

Desta forma, retifico o dispositivo da sentença, para que onde se lê que o réu "se encontra foragido", passe a constar que o réu "encontra-se custodiado desde 16/07/2025".

Fica mantida, contudo, a manutenção da prisão preventiva do sentenciado Carlos Vinicio Caetano Vieira, pelos demais fundamentos expostos na sentença e na decisão que a decretou, devendo aguardar o trânsito em julgado da condenação recolhido ao estabelecimento prisional onde se encontra.

Intime-se.

Recebo as apelações impostas nos IDS 121332576, 121419480, 121443849, abram-se vistas às partes para apresentação de RAZÕES E CONTRARRAZÕES, salvo aos que invocaram a prerrogativa do art. 600, Paragrafo 4° do código de processo penal, que irão apresentar suas razões na instância superior (121443849 e 121419480).

Após, conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e prossiga-se com os trâmites recursais cabíveis.

Cajazeiras/PB, 05 de setembro de 2025.

Ana Carmem Pereira Jordão Vieira Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 12:57

Decorrido prazo de ITALO RONDYNELLE DA SILVA ANDRADE em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:57

Decorrido prazo de JULIANY DA SILVA PADILHA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:57

Decorrido prazo de ENNIO ALVES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 21:17

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 08:44

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2025 09:05

Juntada de Ofício
03/09/2025 18:14

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 09:02

Juntada de Petição de resposta
30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS MARTINS DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:12

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 09:22

Juntada de Petição de apelação
24/08/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 20:32

Juntada de Petição de diligência
24/08/2025 08:44

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 23:37

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 22:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:44

Juntada de Alvará de Soltura
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:17

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 09:40

Juntada de comunicações
15/07/2025 07:37

Juntada de comunicações
07/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:10

Juntada de comunicações
20/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/05/2025 05:57

Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:57

Decorrido prazo de ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:57

Decorrido prazo de JULIANY DA SILVA PADILHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:57

Decorrido prazo de JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:57

Decorrido prazo de GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 16:18

Juntada de Petição de cota
13/04/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:28

Mantida a prisão preventida
10/04/2025 08:40

Desentranhado o documento
10/04/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/04/2025 08:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:51

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:33

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 11:36

Determinada diligência
13/03/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:51

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:38

Juntada de comunicações
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 08:34

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:15

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 16:17

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 00:30

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 14:23

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição de memoriais
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 18:00

Deferido o pedido de
23/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:51

Juntada de Ofício
22/01/2025 21:29

Juntada de Petição de memoriais
20/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 21:08

Juntada de Petição de alegações finais
07/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:47

Desentranhado o documento
07/01/2025 07:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 18:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/12/2024 14:53

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/12/2024 09:40 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
14/12/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 22:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
14/12/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
14/12/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
24/11/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 08:04

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 21:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/11/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 13:10

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 14:06

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/12/2024 09:40 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
05/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 10:30 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
01/11/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/10/2024 00:59

Decorrido prazo de GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:03

Juntada de Informações
30/10/2024 16:01

Juntada de Informações
30/10/2024 15:12

Determinada diligência
30/10/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/10/2024 18:52

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/10/2024 08:14

Juntada de comunicações
14/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:10

Outras Decisões
08/10/2024 13:10

Mantida a prisão preventida
04/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 22:22

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 02:57

Decorrido prazo de HERBERT VIANA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:31

Juntada de comunicações
09/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ENNIO ALVES DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 21:20

Juntada de Petição de defesa prévia
05/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:09

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2024 09:08

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 23:50

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/09/2024 10:22

Decorrido prazo de TAIRONE DA SILVA TARGINO em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 21:17

Juntada de Petição de cota
31/08/2024 05:51

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS MARTINS DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:46

Juntada de Ofício
29/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:33

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 17:54

Deferido o pedido de
28/08/2024 04:23

Decorrido prazo de PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 16:18

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 13:46

Mandado devolvido para redistribuição
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 08:24

Juntada de Petição de defesa prévia
15/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:03

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:59

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:55

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:35

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:20

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 22:43

Juntada de Ofício
14/08/2024 11:18

Recebida a denúncia contra ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *06.***.*05-70 (REU), CARLOS VINICIO CAETANO VIEIRA - CPF: *31.***.*97-59 (REU), DANIEL HENRIQUE FERNANDES DE LIMA - CPF: *22.***.*57-08 (REU), FRANCILENE DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *00.***.*02-97
13/08/2024 09:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/08/2024 21:46

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 21:12

Juntada de Petição de denúncia
02/08/2024 08:21

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:38

Apensado ao processo 0804382-67.2024.8.15.0131
24/07/2024 22:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:23

Apensado ao processo 0804371-38.2024.8.15.0131
18/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:04

Juntada de comunicações
17/07/2024 14:03

Desentranhado o documento
17/07/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:40

Juntada de Mandado
17/07/2024 09:35

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
20/06/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:07

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:06

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:06

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:04

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:04

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:04

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:04

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:03

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:03

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:03

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:03

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:02

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:02

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802023-47.2024.8.15.0131 DESPACHO Vistos etc.

Vista ao Ministério Público, com urgência.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Cajazeiras, datado e registrado eletronicamente.

Macário Oliveira Júnior Juiz de Direito
22/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:50

Determinada diligência
22/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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