24/07/2025 15:17

Determinada diligência
16/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:03

Processo Desarquivado
03/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:53

Determinado o arquivamento
25/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2025 10:37

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
07/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA APOLONIO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - TERCEIRO INTERESSADO Nº DO PROCESSO: 0815778-91.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VALE DO SUL EXECUTADO: MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica o(a) ESPÓLIO DE GIVONETE DIAS DE FARIAS, terceiro interessado, INTIMADO(a), através de seu(s) advogado(s) peticionante(s), abaixo informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Com relação aos demais valores remanescentes, intime-se o ESPÓLIO DE GIVONETE DIAS DE FARIAS para que indique os dados bancários onde será realizado o crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.".

Advogado: Mateus da Silva Apolonio OAB/PB 32.286 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 26 de maio de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 11:29

Juntada de Alvará
23/05/2025 11:29

Juntada de Alvará
23/05/2025 11:29

Juntada de Alvará
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:51

Determinado o arquivamento
09/05/2025 16:51

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 16:51

Deferido o pedido de
09/05/2025 16:51

Determinada diligência
07/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Determinada diligência
22/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:08

Determinada diligência
17/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 21:58

Outras Decisões
01/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2024 09:03

Deferido o pedido de
20/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta
20/06/2024 00:33

Publicado Edital em 20/06/2024.
20/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Edital

Comarca de 6º Juizado Especial Cível da Capital – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

PROCESSO Nº: 0815778-91.2023.8.15.2001 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO VALE DO SUL EXECUTADOS: MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA.

O Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Capital, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada TATIANA GADELHA DE PAIVA, devidamente credenciada no Tribunal de Justiça da Paraíba e inscrito na JUCEP sob nº 032/2022, através da plataforma eletrônica www.atlanticoleiloes.com.br, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: DATAS: 1º Leilão no dia 29/07/2024 a partir das 09h Onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2º Leilão, no dia 31/07/2024, a partir das 09h Onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) da avaliação.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

REGRAS GERAIS: O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Logo após o encerramento da 1ª hasta, o sistema estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta.

BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno de nº 93, Quadra 197, do CONDOMÍNIO VALE DO SUL, situado a Rua Bel.

Wilson Flávio Moreira Coutinho, 910, Jardim Cidade Universitária, CEP 58.052-510, João Pessoa/PB, registrada no Cartório Eunápio Torres, Matrícula 73.127, nº de ordem Av-6-73.127.

Medindo 10,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com a via local 02, lado direito com o lote 103, lado esquerdo com o lote 83 e nos fundos com o lote 309.

AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em 16 de março de 2024.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bel.

Wilson Flávio Moreira Coutinho, 910, Jardim Cidade Universitária, CEP 58.052-510, João Pessoa/PB.

VALOR DA CAUSA: R$ 22.817,48 – Atualizado em Maio/2024.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art. 1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRA: O Leilão estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, TATIANA GADELHA DE PAIVA, inscrita na Junta Comercial da Paraíba sob o nº. 032/2022.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.atlanticoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, sendo o valor total da arrematação à vista ou o pagamento parcelado com entrada mínima de 30% (trinta por cento), realizado no prazo de até 48 horas através de depósito judicial.

Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar propostas à leiloeira, com entrada mínima de 30% (trinta por cento) do valor do bem e o restante em até 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), ficando o bem sob hipoteca judicial até a quitação integral.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão da leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeira.

VENDA DIRETA: Restando negativo a segunda praça do leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, atendendo todas as normas e legislações vigentes.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRA: A comissão devida ao Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeira será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento acrescido de 5% da comissão do leiloeiro calculado sobre o valor do acordo, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeira em até 24 horas, o Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeira a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeira, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeira Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica nos autos.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz de Direito.
18/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:27

Expedição de Edital.
17/06/2024 17:07

Outras Decisões
17/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:48

Nomeado outro auxiliar da justiça
11/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:59

Juntada de Ofício
22/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:41

Juntada de Ofício
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0815778-91.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VALE DO SUL EXECUTADO: MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0815778-91.2023.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO: " INTIME-SE DA CERTIDÃO DE ID 87754150 E DO AUTO DE PENHORA DE ID 87754160".

Advogado do(a) EXECUTADO: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS - PB7516 Prazo: 15 DIAS JOÃO PESSOA-PB, em 22 de abril de 2024 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário
22/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:10

Determinada diligência
21/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/12/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:23

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:07

Processo Desarquivado
20/10/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:03

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO VALE DO SUL em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA - CPF: *93.***.*48-15 (EXECUTADO)
12/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
07/09/2023 13:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:31

Decorrido prazo de MARIA LEOCLEZIA SOARES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 15:53

Expedição de Mandado.
11/04/2023 16:29

Determinada diligência
10/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
06/04/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014196-07.2014.8.15.2001

Zuleida Gomes de Sena

Massa Falida da Federal Seguros

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802570-97.2024.8.15.2003

Cesar Martins de Sousa

Translute Transportes Rodoviarios LTDA

Advogado: Juliana Roverco Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0832563-65.2022.8.15.2001

Banco Bradesco

Francisco de Oliveira

Advogado: Aline Patricia Araujo Mucarbel de Meneze...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0865908-85.2023.8.15.2001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Messias do Nascimento Filho

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0865908-85.2023.8.15.2001

Messias do Nascimento Filho

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2023 10:58

Exibir Processo