14/01/2025 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
06/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 15:14

Transitado em Julgado em 06/01/2024
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ SEVERINO MONTE DA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IVNA VILLAMARIN LOPEZ LESSA RAMALHO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:52

Juntada de diligência
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA ROCHA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Vistos, etc. À escrivania, para proceder à associação deste feito aos processos nº 0021923-17.2014.8.15.2001, nº 0827175-94.2016.8.15.2001 e nº 0016219-86.2015.8.15.2001.

Outrossim, no compulsar dos autos, verifica-se que a parte autora intenta obter provimento jurisdicional que a reintegre na posse do andar térreo do bem imóvel localizado na Rua Universitário Luiz Alves da Rocha, n.º 135, Jardim Oceania, nesta capital.

Nada obstante, depreende-se que a referida discussão já se instaurou nos autos da "Ação de Manutenção na Posse" nº 0021923-17.2014.8.15.2001, ocasião em que a parte autora, em litisconsorte passivo, formulou pedido contraposto consistente, juntamente, na sua reintegração na posse do citado imóvel (Id nº 27062509, pág. 3, dos autos nº 0021923-17.2014.8.15.2001).

Para além disso, nos termos do art. 556 do CPC/15 (art. 922 do CPC/73), as ações possessórias alardeiam natureza dúplice, atribuindo às contestações, nestes procedimentos, força reconvencional inerente, o que, em princípio, implicaria na dispensabilidade de instauração de um pleito reconvencional, bem assim de uma ação própria, como é o caso dos autos.

Sobre a matéria, ensina-nos Humberto Theodoro Júnior: Voltando-se à actio duplex, a consequência prática que se deve extrair de sua especial qualidade jurídica é a de que o réu não precisa propor reconvenção para contra-atacar o autor.

O demandado, portanto, que pretenda acusar o autor da possessória de violação de sua posse, e queira obter para si a tutela interdital, assim como o ressarcimento dos danos sofridos, pode formular seu pedido na contestação. [...].

A proteção à posse do réu, contudo, não é dispensada ex officio pelo juiz.

Depende, sempre, de expresso requerimento na contestação, porque também aqui prevalece o princípio do ne procedat iudex ex officio, insculpido no art. 2º do CPC.[1] Nesse ínterim, considerando que a parte autora já formulou pretensão defensiva da posse nos autos do processo nº 0021923-17.2014.8.15.2001, na oportunidade em que contestou os pedidos que lhe foram opostos, tem-se que a presente demanda, a priori, poderá ter seu completo esvaziamento diante da discussão duplicada.

Destarte, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do seu interesse de agir nesta demanda, requerendo, em igual prazo, o que for de seu interesse.

João Pessoa, 08 de abril de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
19/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:39

Determinada diligência
08/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
17/04/2023 08:30

Conclusos para despacho
04/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:34

Decorrido prazo de IVNA VILLAMARIN LOPEZ LESSA RAMALHO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LUIZ SEVERINO MONTE DA ROCHA em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:08

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/07/2020 15:52

Conclusos para despacho
02/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 20:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 18:21

Conclusos para despacho
10/12/2018 01:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2018 06:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2018 06:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2018 06:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2018 06:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2018 06:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2018 06:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2018 06:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 00:17

Decorrido prazo de IVNA VILLAMARIN LOPEZ LESSA RAMALHO em 23/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2018 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2018 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 05:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 04:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 03:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 03:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 02:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 02:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 02:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 00:45

Juntada de Petição de embargos infringentes
03/10/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 23:53

Juntada de Petição de embargos infringentes
02/10/2018 23:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 23:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 22:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 22:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 22:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/10/2018 03:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/10/2018 03:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2018 18:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2018 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2018 22:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2018 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2017 16:21

Conclusos para despacho
07/08/2017 16:21

Juntada de Certidão
06/06/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2017 13:39

Conclusos para despacho
21/02/2017 13:38

Juntada de Certidão
16/02/2017 02:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2017 02:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2017 18:53

Audiência conciliação designada para 22/02/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.
02/02/2017 17:48

Expedição de Mandado.
02/02/2017 17:48

Expedição de Mandado.
02/02/2017 17:48

Expedição de Mandado.
02/02/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 15:36

Conclusos para despacho
15/09/2016 14:36

Juntada de Certidão
15/09/2016 12:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2016 07:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 07:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 07:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 07:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 06:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2016 06:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2016 06:26

Decorrido prazo de ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES em 26/08/2016 23:59:59.
18/08/2016 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2016 02:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2016 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 15:47

Juntada de Certidão
15/08/2016 15:41

Expedição de Mandado.
15/08/2016 15:28

Expedição de Mandado.
15/08/2016 15:23

Expedição de Mandado.
15/08/2016 14:52

Expedição de Mandado.
15/08/2016 14:52

Expedição de Mandado.
15/08/2016 14:52

Expedição de Mandado.
28/07/2016 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 18:55

Juntada de Certidão
28/07/2016 18:27

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 15/09/2016 14:30 10ª Vara Cível da Capital.
18/05/2016 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 18:40

Conclusos para despacho
02/05/2016 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2016 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 14:18

Juntada de Petição de procuração
06/08/2015 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 12:23

Juntada de Petição de réplica
28/07/2015 17:51

Conclusos para despacho
21/07/2015 00:06

Decorrido prazo de LUIZ SEVERINO MONTE DA ROCHA em 20/07/2015 23:59:59.
21/07/2015 00:06

Decorrido prazo de IVNA VILLAMARIN LOPEZ LESSA RAMALHO em 20/07/2015 23:59:59.
20/07/2015 22:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2015 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2015 18:05

Ato ordinatÃ³rio praticado
15/07/2015 23:05

Juntada de Petição de contestação
09/07/2015 15:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2015 18:47

Expedição de Mandado.
01/07/2015 18:47

Expedição de Mandado.
30/06/2015 15:12

Concedida a Medida Liminar
25/06/2015 16:45

Conclusos para despacho
18/06/2015 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2015 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 15:15

Conclusos para despacho
16/06/2015 15:13

Juntada de Certidão
03/06/2015 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 18:42

Conclusos para despacho
02/06/2015 14:49

RedistribuÃdo por prevenção em razÃ£o de incompetência
02/06/2015 14:49

RedistribuÃdo por prevenção em razÃ£o de incompetência
02/06/2015 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 14:20

Conclusos para despacho
02/06/2015 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 14:29

Conclusos para despacho
26/05/2015 12:05

RedistribuÃdo por sorteio em razÃ£o de incompetência
25/05/2015 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 16:13

Conclusos para despacho
25/05/2015 13:09

RedistribuÃdo por sorteio em razÃ£o de incompetência
22/05/2015 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2015 11:46

Declarada incompetÃªncia
22/05/2015 09:27

Conclusos para decisão
20/05/2015 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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