01/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:30

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de DAYANA KARLLA DE SOUTO ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0823506-52.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cartão de Crédito] Promovente: AUTOR: DAYANA KARLLA DE SOUTO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: DANILO MARQUES DE QUEIROZ - RN19414 Promovido(a): REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) REU: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO - PB12533 Advogados do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PB19531, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA - PB30381, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
12/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:53

Extinto o processo por incompetência territorial
12/09/2024 07:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:20

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 21:58

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/06/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 10:01

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:42

Juntada de Petição de carta de preposição
04/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 16:43

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:25

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 01:45

Decorrido prazo de DAYANA KARLLA DE SOUTO ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:23

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0823506-52.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cartão de Crédito] Promovente: AUTOR: DAYANA KARLLA DE SOUTO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: DANILO MARQUES DE QUEIROZ - RN19414 Promovido(a): REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora opôs embargos de declaração da decisão de id. 89032206, sob a alegação de que foi obscura na fundamentação que indeferiu a tutela de urgência.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A análise do feito em sede de tutela de urgência, observadas as determinações do artigo 300 do Código de Processo Civil, se faz com base no juízo sumário, haja vista a ausência de contraditório e ampla defesa e o limitado conjunto probatório.

No caso concreto, a parte autora não trouxe aos autos elementos que indiquem a probabilidade do direito de ter excluídas as cobranças de parcelas no valor de R$ 205,00 de sua fatura.

Consta nos autos a carta de cancelamento de compra e comprovante de estorno do montante de R$ 2.050,00 (id. 88993329).

Necessário consignar que, por vezes, o processo de estorno devolve o montante da despesa cancelada diretamente no limite do cartão de crédito do consumidor, de modo que as parcelas da despesa continuam constando nas faturas subsequentes.

Na presente hipótese, a parte autora não esclareceu de que modo se deu o estorno, razão pela qual, em cognição sumária, não há elementos que indiquem de maneira plena a suposta irregularidade na cobrança dos valores de R$ 205,00.

Ante a ausência de elementos que indiquem a probabilidade do direito autoral, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos e MANTENHO o indeferimento da tutela de urgência.

Aguarde-se a audiência aprazada.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
02/05/2024 08:35

Embargos de declaração não acolhidos
01/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
01/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0823506-52.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA KARLLA DE SOUTO ARAUJO REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: DAYANA KARLLA DE SOUTO ARAUJO Endereço: R JANUNCIO PEREIRA, 127, CENTRO, FREI MARTINHO - PB - CEP: 58195-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 05/06/2024 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gqc-dqyo-ejj [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/04/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/04/2024 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 22:22

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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