TJPB - 0013400-15.2011.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 14:08
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 15:09
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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21/02/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0013400-15.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 REU: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO
Vistos.
Antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, falar sobre a petição juntada aos autos pela parte ré no ID 104783238, devendo, na oportunidade, manifestar se possui interesse na composição amigável do feito.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito -
20/01/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:46
Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 22/10/2024 23:59.
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24/09/2024 11:25
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/09/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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21/09/2024 20:11
Juntada de Certidão
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20/09/2024 01:42
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/09/2024 23:59.
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13/09/2024 12:43
Juntada de Certidão
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12/09/2024 15:07
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:53
Juntada de Carta rogatória
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20/08/2024 16:48
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 16:16
Juntada de Ofício
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17/08/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 22:41
Juntada de provimento correcional
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29/04/2024 12:09
Conclusos para despacho
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29/04/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:36
Publicado Despacho em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0013400-15.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 REU: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO
Vistos.
Observa-se que a parte autora opôs embargos de declaração (ID 82760584) em face da sentença prolatada (ID 81270417), sob 02 (dois) fundamentos, sendo um deles a omissão quanto ao pedido de “obrigação de fazer do Promovido de se abster de efetuar cobranças e/ou inserção do nome do Promovente em quaisquer cadastros de inadimplentes e de restrição de crédito enquanto pendente a discussão do débito existente no processo principal, sob pena de multa diária a ser arbitrada no importe de R$ 1.000,00(mil reais)”.
Todavia, cumpre ressaltar que o pedido retro foi efetuado em sede de antecipação de tutela, a qual não foi apreciado por este juízo, uma vez que sua análise foi remetida após a resposta do réu, sendo que, posteriormente, o curso normal do processo levou a até a prolação da sentença.
Outrossim, compulsando os autos do processo nº 0041674-57.2009.8.15.2003 (associado aos presentes), foi determinado a expedição de ofício ao SPC (p. 82 do ID 14541274, dos autos retro), solicitando a exclusão das restrições em nome da CONVIDEO PRODUÇÕES BROADCAS TLTDA, CNPJ 08.***.***/0001-11, PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA (promovente na presente ação), CPF *61.***.*91-91 E JULIA DOLORES CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA, CPF *90.***.*46-49, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo retro ( nº 0041674-57.2009.8.15.2003).
Desta feita, em caráter excepcional e como forma de auxiliar o juízo no julgamento dos embargos opostos, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar se seu nome continuou inserido ou foi reinserido em cadastro de inadimplentes, comprovando documentalmente, em caso positivo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
17/04/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 01:39
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:17
Conclusos para despacho
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18/12/2023 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/12/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:50
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/12/2023 23:59.
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27/11/2023 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/11/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 12:06
Julgado procedente o pedido
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22/06/2023 21:26
Juntada de Petição de alegações finais
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07/06/2023 09:27
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 13:55
Juntada de Petição de razões finais
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19/05/2023 15:15
Decorrido prazo de RAILSON ALMEIDA DE ARAÚJO em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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08/05/2023 18:01
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2023 08:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/05/2023 12:26
Expedição de Mandado.
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02/05/2023 12:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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11/04/2023 15:33
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:26
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/03/2023 23:59.
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04/04/2023 12:10
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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04/04/2023 05:40
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2023 19:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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27/03/2023 11:37
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:30
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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27/03/2023 11:28
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 08:25
Conclusos para decisão
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20/03/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 12:03
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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17/02/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 12:28
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/02/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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14/02/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 07:12
Juntada de Petição de outros documentos
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14/02/2023 07:07
Juntada de Petição de outros documentos
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13/02/2023 18:26
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2023 18:23
Juntada de Petição de outros documentos
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08/02/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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31/12/2022 05:15
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
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16/12/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 00:40
Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 14/12/2022 23:59.
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08/12/2022 00:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA em 07/12/2022 23:59.
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05/12/2022 00:23
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 02/12/2022 23:59.
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30/11/2022 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/11/2022 18:04
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/11/2022 10:58
Juntada de documento de comprovação
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23/11/2022 12:50
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2022 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 11:19
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/02/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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14/11/2022 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2022 14:10
Juntada de provimento correcional
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03/11/2022 10:10
Conclusos para despacho
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02/11/2022 01:18
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/10/2022 23:59.
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28/10/2022 00:27
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA em 27/10/2022 23:59.
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23/09/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 10:33
Outras Decisões
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23/05/2022 13:22
Conclusos para decisão
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17/05/2022 06:18
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/05/2022 23:59:59.
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22/04/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 03:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA em 20/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 21:10
Conclusos para despacho
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17/01/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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06/12/2021 06:14
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 06:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2021 05:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 08:27
Conclusos para despacho
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24/08/2021 03:56
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/08/2021 23:59:59.
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07/08/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 02:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 03:51
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/07/2021 23:59:59.
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19/06/2021 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 09:38
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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11/09/2020 02:35
Conclusos para despacho
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11/09/2020 02:34
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 12:03
Juntada de Petição de petição
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16/04/2019 03:46
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 18:16
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 02:51
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA em 04/02/2019 23:59:59.
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04/02/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
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25/01/2019 01:56
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/01/2019 23:59:59.
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17/12/2018 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2018 09:22
Outras Decisões
-
25/09/2018 13:48
Conclusos para despacho
-
15/06/2018 01:46
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 14:34
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2018 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 18:26
Apensado ao processo 0015526-38.2011.8.15.2003
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29/05/2018 18:25
Apensado ao processo 0018462-70.2010.8.15.2003
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29/05/2018 18:24
Apensado ao processo 0022442-25.2010.8.15.2003
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29/05/2018 18:24
Apensado ao processo 0017476-19.2010.8.15.2003
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29/05/2018 18:23
Apensado ao processo 0041674-57.2009.8.15.2003
-
21/05/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 05/2018 18:05 TJEPP17
-
21/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2018 NF 87/18
-
21/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2018 MIGRACAO P/PJE
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21/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2018 NF 042/18
-
21/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P013640182003 17:41:20 HSBC BA
-
23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P014381182003 16:03:10 PAULO R
-
23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P082835162003 16:03:10 TERCEIR
-
23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P081177162003 16:03:10 HSBC BA
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27/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 P014381182003 16:47:47 PAULO R
-
23/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P013640182003 11:45:42 HSBC BA
-
09/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2018 NF 42/18
-
05/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
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04/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2017
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27/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P082835162003 17:32:38 TERCEIR
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24/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 P081177162003 13:25:02 HSBC BA
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10/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 178/1
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03/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016
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03/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 05/2016 P034100162003 17:42:50 PAULO R
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28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 04/2016 P034100162003 16:28:28 PAULO R
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20/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2016 014479PB
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12/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2016 NF 61/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015
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18/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014
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18/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014 PA06769142003 13:35:53 PAULO R
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18/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2014 PA06769142003 06/11/2014 14:18
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17/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014 PA00377142003 15:59:56 HSBC BA
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01/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014 PA00377142003 25/03/2014 07:47
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25/03/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 03/2014
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19/11/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 11/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2012
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
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15/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122012
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15/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122012
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13/11/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 09112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 09112012
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02/06/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 02072012
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18/04/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 17042012
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28/02/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 27032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022012
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24/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012012
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30/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011
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27/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082011
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27/08/2011 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 27082011 0020110155260
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01/04/2011 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
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21/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032011
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21/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032011
-
18/03/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/03/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18032011 SAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2011
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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