08/05/2025 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:44

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800922-19.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA JOSE FERNANDES TITO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 14 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
16/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:46

Recebidos os autos
14/02/2025 05:46

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 00:27

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:30

Decretada a revelia
17/04/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 07:24

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:20

Outras Decisões
06/03/2024 20:05

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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