23/04/2024 00:00

Intimação

"(...) Quanto às custas finais, ao cartório para emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), de acordo com o valor da condenação e considerando o valor do acordo e INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário.(...)"
17/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0855880-05.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Revisão de Contrato, envolvendo as partes acima identificadas.

Sentença julgada improcedente, tendo havido o acolhimento parcial dos embargos interpostos pela parte autora para julgar parcialmente os pedidos insertos na inicial.

Em sede de apelação a sentença foi mantida e majorado os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Acórdão transitado em julgado.

Dado início ao cumprimento de sentença.

Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo banco executado.

Determinada a remessa dos autos à contadoria para dirimir as dúvidas do Juízo, esclarecendo qual o valor efetivamente devido.

As partes apresentaram petição, protocolizada pelo banco promovido, informando a celebração de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação – ver ID: 88333859.

Petição protocolizada pelo advogado dos autores, pugnando pela homologação do acordo e liberação dos alvarás.

O processo retornou da contadoria.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Inicialmente, esclareço que é dado aos litigantes, em qualquer fase processual, entabular acordo, se assim lhes parecer conveniente, desde que ausente algum impedimento legal.

Os litigantes chegaram a uma composição relativa ao objeto da demandada, nos termos da petição de ID: 88333859.

O referido acordo não se encontra assinado pelo advogado dos autores, entretanto através da petição de ID: 88438422, protocolizada pelo referido causídico, tem-se que o mesmo não só tem ciência do pacto, como pugna pela sua homologação.

No caso dos autos, não vislumbro qualquer empecilho a que as partes transacionem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, ainda que já sentenciado o feito.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

RESPEITO A AUTONOMIA DA VONTADE.

EXEGESE DOS ARTS. 139, V, DO CPC E 840 DO CC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. É juridicamente possível a transação efetivada após a decisão que soluciona o litígio, a fim de possibilitar a formação de título executivo judicial líquido, certo e exigível, sob pena da recusa em homologar judicialmente o referido acordo importar na negativa de prestação jurisdicional. (TJ-SC - AI: 40244685320198240000 Chapecó 4024468-53.2019.8.24.0000, Relator: Marcus Tulio Sartorato, Data de Julgamento: 26/11/2019, Terceira Câmara de Direito Civil) PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES POSTERIOR APÓS O JULGAMENTO DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO.

VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA INTEGRADA.

HOMOLOGAÇÃO. 1.

O novo Código de Processo Civil valorizou ainda mais o princípio da conciliação, permitindo que as partes cheguem a um acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial. 2.

Assim, entende-se que não há termo final para a tentativa de conciliação, sendo possível, a qualquer tempo, a homologação do acordo amigável, considerando a ampla autonomia concedida às partes, quanto à composição dos seus próprios interesses. 3.

Encerrada a competência do magistrado de base com a prolação da sentença, compete ao Desembargador Relator a homologação do acordo anexado ao processo. 4.

Atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice à homologação do acordo. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00046001020128150371, - Não possui -, Relator DES.

JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ , j. em 19-09-2019) (TJ-PB 00046001020128150371 PB, Relator: DES.

JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Data de Julgamento: 19/09/2019) Os litigantes pactuaram que o valor depositado judicialmente vinculado a este processo deverá ser liberado em favor da parte autora.

O advogado da autora requereu a expedição de alvará em seu nome, fazendo juntada de um termo de compromisso devidamente assinado pela promovente, com firma reconhecida – ver ID: 88438423.

Quanto ao pagamento das custas finais, deve ser mantida a condenação imposta na sentença e mantida pelo segunda grau, pois as mesmas pertencem ao Estado (terceiro, estranho à lide) e, consequentemente, não podem ser objeto de acordo.

Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, “B” do C.P.C., exceto quanto ao pagamento das custas finais.

Honorários como pactuado.

EXPEÇA-SE alvará como requerido na petição de ID: 88438422 e 88438423.

Publicações e intimações eletrônicos.

Quanto às custas finais, ao cartório para emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), de acordo com o valor da condenação e considerando o valor do acordo e INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário.

A intimação da parte promovida deve ser feita com a disponibilização da guia para o devido pagamento – ATENÇÃO Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023, ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2016.

João Pessoa, 16 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
05/09/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 06:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 06:57

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:23

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 06:55

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2021 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2021 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2021 01:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:27

Juntada de Petição de apelação
27/02/2021 13:16

Juntada de Petição de apelação
13/02/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/05/2020 02:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 13:48

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:19

Conclusos para despacho
09/04/2020 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2020 01:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:20

Julgado improcedente o pedido
03/09/2019 04:44

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 27/08/2019 23:59:59.
03/09/2019 04:44

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 10:38

Conclusos para julgamento
20/08/2019 05:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 02:37

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
07/06/2019 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2019 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 14:19

Juntada de Ofício
20/05/2019 19:11

Juntada de Certidão
17/01/2019 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 15:02

Juntada de Ofício
12/12/2018 14:28

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 12/12/2018 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
06/12/2018 02:06

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 05/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 16:13

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2018 16:11

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2018 01:13

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 01:13

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 00:17

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 26/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 03:06

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 03:06

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 23/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 03:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO em 21/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 00:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:29

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 18:11

Outras Decisões
12/11/2018 14:43

Conclusos para despacho
12/11/2018 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2018 10:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:58

Conclusos para despacho
05/11/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 15:45

Expedição de Mandado.
01/11/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2018 15:27

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 12/12/2018 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
31/10/2018 07:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2018 00:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO em 26/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 10:53

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2018 10:39

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2018 15:00

Conclusos para despacho
01/10/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 01:02

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 01:02

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 24/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 14:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 01:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 20:41

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2018 16:54

Conclusos para despacho
31/08/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 17:38

Audiência conciliação realizada para 02/08/2018 16:40 4ª Vara Regional de Mangabeira.
02/08/2018 17:23

Juntada de Petição de carta de preposição
31/07/2018 16:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 13:29

Audiência conciliação designada para 02/08/2018 16:40 4ª Vara Regional de Mangabeira.
21/06/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:44

Conclusos para despacho
13/06/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018 08:59

Expedição de Mandado.
10/05/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 14:05

Conclusos para despacho
19/04/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 00:37

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 18/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 00:37

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 18/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 21:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 12:50

Conclusos para despacho
28/03/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2017 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2017 08:46

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
10/05/2017 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2017 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 09:20

Conclusos para despacho
28/11/2016 13:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2016 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 16:43

Conclusos para decisão
07/11/2016 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860762-68.2020.8.15.2001

Gilberto Ferreira Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0857231-03.2022.8.15.2001

Jean Carlos Pereira

Ivanise Rodrigues dos Santos

Advogado: Hiago Duarte Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2022 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0807594-98.2024.8.15.0001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Hotel Vale do Jatoba LTDA

Advogado: Felippe Goncalves Garcia de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0821449-37.2019.8.15.2001

Gilvan Lopes Bento Cabral

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0855880-05.2016.8.15.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2021 23:30

Exibir Processo