16/05/2024 08:14

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 00:25

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804720-22.2022.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXEQUENTE: CONSTRUTORA ECONOMICA E INCORPORACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR - PB15776 EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA DE FRANCA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transigiram nos autos do embargos à execução, processo n. 0801797-86.2023.8.15.2003.

O exequente requereu a suspensão da presente execução até o cumprimento integral do acordo.

Decido.

Em se tratando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, capazes os transatores, inexistindo proibição legal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, o acordo nos termos em que celebrado.

Nos termos do artigo 922 do CPC, a celebração de acordo na ação de cunho executivo não leva à extinção do feito, mas à sua suspensão, até que seja integralmente cumprida a avença, máxime quando o acordo não implica em novação da dívida, como na hipótese dos autos.

Ante o exposto, defiro o pedido do exequente para determinar o sobrestamento do feito até o prazo final para o cumprimento integral da transação e, assim o faço, nos termos do artigo 922 do CPC.

Neste ato, procedi ao desbloqueio dos ativos financeiros do executado: Remetam-se ao arquivo provisório até novembro de 2025.

Alcançando esta data, intime-se a parte exequente para informar se o acordo fora cumprido.

Prazo de cinco dias.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
15/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/04/2024 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/01/2024 18:18

Conclusos para despacho
29/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
28/06/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ECONOMICA E INCORPORACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
30/03/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 23:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE FRANCA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2023 16:59

Expedição de Mandado.
02/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/10/2022 20:51

Conclusos para despacho
18/08/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA ECONOMICA E INCORPORACAO LTDA (21.***.***/0001-44).
11/08/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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