16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806817-29.2022.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: DAMIAO MANOEL DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por DAMIAO MANOEL DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO SA.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou depósito judicial.

Decisão de Id 84233916 acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Alvarás expedidos em favor das partes exequente e executada. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se, mais uma vez, a(s) parte(s) promovida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa.

Não efetuado o pagamento das custas processuais, tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais ou inscrito o nome da parte executada no cadastro restritivo de crédito, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/08/2023 05:39

Baixa Definitiva
15/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/08/2023 05:39

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DAMIAO MANOEL DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DAMIAO MANOEL DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2023 23:59.
11/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:52

Conhecido o recurso de DAMIAO MANOEL DA SILVA - CPF: *41.***.*32-91 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 12:35

Juntada de Certidão de julgamento
20/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:55

Conclusos para despacho
16/06/2023 04:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:52

Juntada de Petição de parecer
28/03/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:55

Recebidos os autos
24/03/2023 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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