TJPB - 0800255-36.2023.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DOS ANJOS ARAUJO

CPF *27.***.*27-39

Advogados

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA

OAB: 20284/PB

CPF *88.***.*95-08

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO

OAB: 12548/PB

CPF *12.***.*93-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO ANDRADE MOURA

CPF *02.***.*53-00

BIANCA MARIA DE MOURA ASSIS DINIZ

CPF *02.***.*16-46

SONALLY SIMAO LAURENTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 10:50

    Juntada de informação

  • 08/10/2024 10:46

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/10/2024 10:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/10/2024 10:36

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 23/09/2024 12:37

    Transitado em Julgado em 09/09/2024

  • 10/09/2024 02:27

    Decorrido prazo de FABIO DOS ANJOS ARAUJO em 09/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/04/2024 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/04/2024 11:37

    Juntada de edital de intimação

  • 24/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de FABIO DOS ANJOS ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:13

    Publicado Edital em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS PROCESSO:0800255-36.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU: FABIO DOS ANJOS ARAUJO O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal supracitada, que a Justiça Publica move em face de FABIO DOS ANJOS ARAUJO, CPF *27.***.*27-39, com endereço à RUA JORNALISTA HERMANO PONCE DE CARVALHO, 76, AP.201 - BAIRRO GEISEL - JOÃO PESSOA/PB - FONE: (83) 9 9600-2181, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA A INÉRCIA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO EM APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, ADVERTINDO-O DE QUE, PERMANECENDO INERTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PATROCINAR SUA DEFESA.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJEN.

    Eu, MARCIA MARIA BEZERRA MEDEIROS DE LIMA CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024.

  • 15/04/2024 09:14

    Expedição de Edital.

  • 26/03/2024 13:44

    Determinada diligência

  • 20/03/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 01:16

    Decorrido prazo de CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA em 20/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 29/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/12/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/09/2023 23:32

    Decorrido prazo de CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA em 18/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:32

    Decorrido prazo de BIANCA MARIA DE MOURA ASSIS DINIZ em 15/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2023 10:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/09/2023 10:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de ANTÔNIO ANDRADE MOURA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de SONALLY SIMÃO LAURENTINO em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/08/2023 09:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/08/2023 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de SONALLY SIMÃO LAURENTINO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de BIANCA MARIA DE MOURA ASSIS DINIZ em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de ANTÔNIO ANDRADE MOURA em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/07/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2023 20:08

    Juntada de Petição de cota

  • 11/07/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 07:57

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/04/2023 17:47

    Outras Decisões

  • 11/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 08:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/03/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/03/2023 09:17

    Recebida a denúncia contra FABIO DOS ANJOS ARAUJO - CPF: *27.***.*27-39 (INVESTIGADO)

  • 23/03/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de FABIO DOS ANJOS ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 22:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 22:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/02/2023 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2023 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 21:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 12:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/01/2023 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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