12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801620-02.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 88664945, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/04/2024 15:21

Baixa Definitiva
10/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2024 15:20

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA ELO FORTE LTDA em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas
05/03/2024 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas
04/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:53

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5415-16 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 12:42

Juntada de Certidão de julgamento
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas
22/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 14:11

Juntada de Certidão de julgamento
20/11/2023 10:23

Juntada de Petição de informações prestadas
20/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 18:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:58

Juntada de Petição de informações prestadas
16/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:09

Juntada de Petição de parecer
15/05/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
01/04/2023 16:26

Recebidos os autos
01/04/2023 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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