07/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2024 10:40 Vara Única de Conde.
29/10/2024 08:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
21/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:22

Juntada de documento de comprovação
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de LUIS BEZERRA DE ALMEIDA PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIS BEZERRA DE ALMEIDA PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ROSIMERE FERNANDES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 00:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2024 12:53

Juntada de comunicações
10/09/2024 12:47

Juntada de Ofício
10/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 10:40 Vara Única de Conde.
08/07/2024 09:40

Desentranhado o documento
08/07/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
20/04/2024 06:51

Juntada de Petição de defesa prévia
11/04/2024 00:48

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 11:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801388-43.2023.8.15.0441 INQUÉRITO POLICIAL (279) [Contra a Mulher] Parte autora: AUTORIDADE: Delegacia de Comarca de Conde e outros Parte ré: LUIS BEZERRA DE ALMEIDA PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.

Encontra-se a denúncia formalmente perfeita, a descrever, com clareza e objetividade, a ocorrência de fatos que, em princípio, configuram ilícitos penais e a apontar a existência de indícios de autoria, preenchidos todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses insculpidas nos art. 395 e 397 do mesmo Diploma legal, impõe-se o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal.

RECEBO A DENÚNCIA, dando o(s) acusado(s) como incursos no artigo nela mencionado. 1.

ALTERE-SE a classe processual para AÇÃO PENAL, caso ainda não realizado. 2.

CADASTRE-SE os bens apreendidos no sistema SNBA do CNJ, se existentes; 3.

Considerando que o acusado já constituiu advogado aos autos, dou-o por citado INTIMO para apresentar resposta a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP). 4.

Em caso de inércia do réu, nomeio, desde já, o(a) Defensor(a) Público atuante perante esta unidade para proceder com a defesa do réu no prazo legal.

Em sendo o caso, CADASTRE-SE e INTIME-SE a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo de 20 dias.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
09/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:43

Recebida a denúncia contra LUIS BEZERRA DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: *88.***.*64-34 (INDICIADO)
09/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 22:53

Juntada de Petição de denúncia
07/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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