TJPB - 0013753-42.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 21:57
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/06/2024 14:56
Conclusos para despacho
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06/06/2024 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.
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04/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
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15/04/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 00:47
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0013753-42.2003.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE DE A TEIXEIRA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE DE A TEIXEIRA, através de seu(s) Advogado: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS OAB: PB7119 Endereço: AV CABO BRANCO, 4350, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-010 Advogado: RODRIGO NOBREGA FARIAS OAB: PB10220 Endereço: AV JUAREZ TAVORA, 00522, - até 1145/1146, TORRE , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-020 , do Despacho/Decisão/Sentença, id. 88467186 de seguinte teor: "...Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ante a inocorrência da prescrição intercorrente alegada, para que surtam os seus efeitos legais.
Intimem-se....".
João Pessoa, 9 de abril de 2024.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
09/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:49
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/11/2022 02:36
Juntada de provimento correcional
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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13/03/2022 19:19
Conclusos para despacho
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13/03/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
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21/01/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 17:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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28/04/2021 05:05
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.
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01/03/2021 18:47
Conclusos para despacho
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01/03/2021 14:35
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.
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09/02/2021 22:44
Conclusos para despacho
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26/01/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 02:15
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 16:03
Conclusos para decisão
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21/06/2020 20:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2020 13:01
Processo migrado para o PJe
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21/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA02454162001 15:56:08 FAZENDA
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21/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA08929162001 15:56:08 FAZENDA
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21/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA11277162001 15:56:08 FAZENDA
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21/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2019 D054209162001 15:56:08 004
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21/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2019 D054439162001 15:56:08 003
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21/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA14225162001 15:56:09 FAZENDA
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21/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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21/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 164/1
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21/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2019 16:21 TJEJPN8
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12/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 DIGITALIZACAO
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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25/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 MAND.EXP/E04
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17/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016
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17/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14225162001 17/10/2016 13:00
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28/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2016
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28/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/09/2016 FAZEND
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15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA
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15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 LINDALVA DE ANDRADE DE A TEIXEIRA
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31/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 MAND.EXP/E06
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15/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016
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15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 PA11277162001 15/08/2016 16:00
-
18/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2016 ESTADO
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14/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2016 VISTA
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30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 RENAJUD
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30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016
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27/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08929162001 27/06/2016 13:32
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13/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2016 VISTA
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13/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2016 BLOQ.AG 05 DIAS
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06/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 ON LINE
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06/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016
-
24/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 PA02454162001 24/02/2016 14:43
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17/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 02/2016 VISTA
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26/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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07/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014 PGE
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08/10/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 VISTA
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08/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2014
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25/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014
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25/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
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25/03/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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10/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2014
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02/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2013
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29/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 08/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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06/12/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30112012
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03/12/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112012
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24/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 23112012
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10/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052012
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12/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012
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22/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21032012
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30/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15042011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPTD
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03/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03032011
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010
-
30/03/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29032010
-
12/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062009
-
27/02/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19022009
-
27/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009
-
27/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022009
-
11/01/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11012007
-
11/01/2007 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 11072007
-
09/01/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012007 NF 3: 7
-
31/08/2006 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 31082006 06 MESES
-
31/08/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082006
-
03/08/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072006
-
19/06/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062006
-
02/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022006
-
02/02/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01022006
-
11/11/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112005
-
11/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005
-
28/10/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27102005
-
19/08/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082005
-
05/04/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04042005
-
04/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042005
-
11/03/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10032005
-
11/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032005
-
18/08/2004 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 18082004
-
02/07/2004 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29062004
-
23/06/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23062004 NF 94: 4
-
18/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 18062004 06 MESES
-
18/06/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062004
-
08/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004
-
26/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26052004 LT: 200014 S:
-
24/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004
-
24/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 31 S: 8
-
24/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24052004 JPSN
-
19/08/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082003
-
17/07/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072003
-
17/07/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092003
-
08/07/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08072003FAZENDA PUBLIC
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02/07/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072003
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02/07/2003 00:00
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02/07/2003 00:00
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02/07/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072003
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05/06/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05062003ALBERTO TEIXEI
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04/06/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03062003
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04/06/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062003
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04/06/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03062003
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31/05/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31052003 JPDI
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31/05/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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