23/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:40

Recebidos os autos
10/07/2025 13:40

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837018-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/01/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:41

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:30

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837018-10.2021.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: HERALDO FERRAZ DE SOUZA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A SENTENÇA Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por HERALDO FERRAZ DE SOUZA em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos.

Havendo indícios que o advogado que patrocina a causa exerce advocacia predatória, pela enorme quantidade de ações idênticas, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para informar se tem ciência do ajuizamento da presente demanda, se conhece e confirma a outorga de poderes ao advogado (ID 82382279).

O meirinho certificou a ausência de intimação, pois a autor não foi localizado, o número da residência não foi encontrado e os moradores nada souberam dizer a respeito dele (ID 87656279). É o que importa relatar.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º).

Anoto que apesar de necessária, a intimação pessoal para sanar a irregularidade pode ser dispensada quando for impossibilitada pelo fato de a parte ter deixado de informar endereço suficiente na petição inicial ou se mudar sem que comunique ao Juízo, como sói decidir a jurisprudência.

Dessa forma, o processo não pode ter regular continuidade sem a adoção das providências determinadas à parte autora, o que se agrava pelo fato de esta não ser localizada no endereço indicado nos autos, dando ensejo a diligência infrutífera.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, reconhecendo o abandono do autor à causa.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade judiciária.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

João Pessoa (PB), datado/assinado eletronicamente.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa
03/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2024 06:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837018-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sobre a certidão do meirinho, id. 87656272, diga a parte promovida em 10 dias.

I.

JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/10/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:40

Determinada diligência
15/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:52

Decorrido prazo de HERALDO FERRAZ DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837018-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA chefe de seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 15:24

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 18/09/2023 23:59.
02/08/2023 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2023 09:01

Juntada de Informações
24/07/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 08:49

Juntada de Informações
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:39

Juntada de Ofício
21/06/2023 13:39

Juntada de Ofício
15/06/2023 19:33

Determinada diligência
12/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:03

Juntada de Informações
23/11/2022 18:43

Juntada de Informações
06/11/2022 18:04

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 12:11

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2022 11:24

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2022 13:17

Juntada de Informações
20/09/2022 10:45

Juntada de Ofício
20/09/2022 10:45

Juntada de Ofício
30/06/2022 20:04

Outras Decisões
10/06/2022 13:17

Conclusos para despacho
10/03/2022 05:22

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 01:54

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 02:51

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:49

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:04

Juntada de Certidão
22/12/2021 17:03

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 06:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 12:30

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/11/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:15

Determinado o arquivamento
23/11/2021 14:15

Declarada incompetência
22/11/2021 07:48

Conclusos para despacho
21/11/2021 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
21/11/2021 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/11/2021 04:32

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:02

Declarada incompetência
28/09/2021 19:06

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:05

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/09/2021 09:12

Declarada incompetência
20/09/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801102-05.2021.8.15.0031

Bradesco Ag Lucas do Rio Verde

Maria Quirino da Silva

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0801102-05.2021.8.15.0031

Maria Quirino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2021 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0849040-71.2019.8.15.2001

Osnilvan Lopes Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Francisco Claudio de Lima Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2019 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0851816-73.2021.8.15.2001

Joselio Costa de Morais

Estado da Paraiba

Advogado: Gerson Dantas Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/12/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0837018-10.2021.8.15.2001

Heraldo Ferraz de Souza

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Advogado: Caio Cesar Dantas Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 08:32

Exibir Processo