TJPB - 0778834-52.2007.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2024 13:26
Conclusos para despacho
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04/07/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:25
Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM MANGABEIRA em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 12:11
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/07/2024 12:10
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2022 10:15 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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02/07/2024 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2024 09:17
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2024 08:59
Juntada de Petição de cota
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02/07/2024 08:56
Juntada de Petição de comunicações
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02/07/2024 08:44
Juntada de Petição de cota
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28/06/2024 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2024 19:57
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 10:46
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2024 01:17
Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM MANGABEIRA em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 16:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/06/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 10:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/06/2024 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/06/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/06/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/06/2024 13:41
Juntada de Petição de diligência
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19/06/2024 16:36
Juntada de Certidão
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19/06/2024 13:45
Mandado devolvido para redistribuição
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19/06/2024 13:45
Juntada de Petição de diligência
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18/06/2024 13:06
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2024 16:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/06/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 19:00
Juntada de Certidão
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:49
Juntada de Certidão
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14/06/2024 10:42
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2024 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MISSIONARIA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de CELEIDE DOS SANTOS SILVA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de BERNADETE LEANDRO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM MANGABEIRA em 25/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:33
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0778834-52.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Tratam os autos de Ação Civil Pública onde o Ministério Público requereu o agendamento de audiência de conciliação.
Sendo assim, e considerando a indiscutível premissa máxima que norteia o Judiciário no sentido de incentivar e promover a solução amigável dos conflitos de interesses, a qualquer tempo, defiro o pedido.
Remetam-se os autos ao CEJUSC FAZENDÁRIO (Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública da Capital) para fins de tentativa de conciliação, conforme disposto no art. 3º, § 3º e art. 139, inciso V, ambos do CPC.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito -
09/04/2024 20:48
Recebidos os autos.
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09/04/2024 20:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
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09/04/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/03/2024 18:17
Conclusos para despacho
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25/10/2023 19:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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11/10/2023 08:40
Juntada de Petição de manifestação
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17/09/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/05/2023 23:59.
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23/05/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 21:35
Outras Decisões
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06/11/2022 05:50
Juntada de provimento correcional
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26/07/2022 08:02
Conclusos para despacho
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27/06/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2022 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/05/2022 23:59:59.
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28/04/2022 06:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2022 06:32
Juntada de diligência
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25/04/2022 19:26
Expedição de Mandado.
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25/04/2022 11:39
Outras Decisões
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22/04/2022 11:52
Conclusos para decisão
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29/03/2022 04:14
Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM MANGABEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 07:28
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 10:15 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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23/03/2022 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA em 22/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 01:59
Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MISSIONARIA em 22/03/2022 23:59:59.
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15/03/2022 17:02
Juntada de Petição de cota
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24/02/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
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23/02/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 14:18
Conclusos para despacho
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21/10/2021 14:15
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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17/11/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 18:55
Conclusos para despacho
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16/06/2020 18:55
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/06/2020 04:35
Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM MANGABEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:30
Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM MANGABEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
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31/05/2020 23:49
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA em 22/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 23:49
Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MISSIONARIA em 22/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 16:51
Juntada de Petição de cota
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25/05/2020 23:37
Juntada de Petição de petição
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17/05/2020 13:06
Juntada de Petição de petição
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14/05/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
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11/07/2019 23:44
Juntada de Petição de petição
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09/07/2019 11:42
Processo migrado para o PJe
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14/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P014504192001 12:12:45 IGREJA
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14/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 39/19
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14/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 12:21 TJEPBFC
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20/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P014504192001 14:42:27 IGREJA
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14/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 20/19
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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24/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2018
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28/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/08/2018
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22/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018
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27/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P034952162001 10:00:08 IGREJA
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27/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/06/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2018 COM PETICAO
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17/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017
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22/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2018 MP/COM PARECER
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22/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 21: 03/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2018
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30/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017
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30/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017 MP
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22/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/08/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017 COM PETICAO
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07/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017 MUNICIPIO
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04/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017 MP
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08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
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06/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034952162001 17:15:08 IGREJA
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21/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102011
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21/10/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 21102011
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15/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 13102011
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24/08/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 17082011
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01/07/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14072011
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14/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062011
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14/06/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14072011
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10/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062011 NF 125: 11
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25/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 25052011
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01/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01042011
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01/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011
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05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPDC
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06/10/2009 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 06102009 *00.***.*99-05
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17/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17062009
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29/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052009
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29/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052009
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21/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052009
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21/05/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21052009
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15/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14032009
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15/05/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12052009
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05/12/2007 00:00
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102007
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19/10/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19102007 JPDH
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19/10/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2007
Ultima Atualização
07/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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