10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0778834-52.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de Ação Civil Pública onde o Ministério Público requereu o agendamento de audiência de conciliação.

Sendo assim, e considerando a indiscutível premissa máxima que norteia o Judiciário no sentido de incentivar e promover a solução amigável dos conflitos de interesses, a qualquer tempo, defiro o pedido.

Remetam-se os autos ao CEJUSC FAZENDÁRIO (Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública da Capital) para fins de tentativa de conciliação, conforme disposto no art. 3º, § 3º e art. 139, inciso V, ambos do CPC.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito
24/02/2016 08:12

Transitado em Julgado em 23/02/2016
11/02/2016 15:12

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 1445-2015-CORD1T.
27/01/2016 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13508/2016
27/01/2016 16:01

Ato ordinatório praticado (Petição 13508/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
27/01/2016 16:01

Protocolizada Petição 13508/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2016
17/12/2015 17:10

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 1445-2015-CORD1T.
17/12/2015 16:59

Expedição de Intimação nº I001445-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
17/12/2015 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2015
16/12/2015 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2015 12:06

Negado seguimento a Recurso de IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA (Publicação prevista para 17/12/2015)
11/12/2015 10:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
05/11/2015 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/11/2015 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/10/2015 07:26

Juntada de Certidão : Certifico e dou fé que 1(um) apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.
21/10/2015 07:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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