09/04/2025 22:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 22:58

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0200496-14.2013.8.15.2001 AUTOR: ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 107112195), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 28/02/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa – PB, 04 de fevereiro de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
04/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:03

Juntada de cálculos
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:31

Juntada de Alvará
12/12/2024 11:30

Juntada de Alvará
04/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:25

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0200496-14.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

I.

CASO EM EXAME Ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte ré efetuou o depósito integral do valor devido, com expressa concordância da parte credora em relação ao montante depositado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se o depósito integral do valor devido, com a anuência do credor, satisfaz a obrigação e autoriza a extinção do processo de execução, nos termos do Código de Processo Civil de 2015.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O art. 924, II, do CPC/2015 prevê que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

O art. 513 do CPC/2015 dispõe que o cumprimento de sentença observará as regras do título respectivo, conforme a natureza da obrigação.

Verifica-se nos autos que a parte ré efetuou o pagamento integral da obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor depositado, configurando-se a satisfação da obrigação.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Pedido julgado procedente.

Processo extinto.

Tese de julgamento: A execução se extingue nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, quando a obrigação for satisfeita integralmente, desde que haja concordância expressa da parte credora quanto ao valor depositado.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 513 e 924, II.

Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência mencionada nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte ré realizou o depósito integral do valor devido, sobre o qual se manifestou a parte credora, sem se opor ao valor depositado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Para liberação do DJO de Id.84734759, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (Id. 98463863) e no modelo COVID.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
02/12/2024 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2024 20:18

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0200496-14.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da decisão de id 97933621: "DECISÃO Vistos, etc.

Os valores informados pelo autor para expedição de alvarás não observaram o valor efetivamente depositado pelo BNB em 2024, tanto que consta a indicação de atualizar entre parênteses.

Com efeito, considerando que o BNB comprovou a transferência para conta judicial, realizada só em 2024 (R$ 14.805,99), em valor superior ao informado como incontroverso em 2021 (R$ 12.585,10), bem como que o presente cumprimento de sentença se arrasta desde então por questionamento apenas quanto aos honorários advocatícios, de forma bem pragmática, intime-se a parte autora para informar se o depósito realizado é suficiente para quitar a obrigação de pagar do Banco e, em caso positivo, viabilizar a liberação integral do referido depósito.

Prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito" João Pessoa, 12 de agosto de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
12/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:52

Determinada diligência
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0200496-14.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovida para, em 15 dias, dirigir-se ao Banco do Brasil, informando a numeração deste processo (0200496-14.2013.8.15.2001), a fim de que realize a transferência do valor incontroverso para conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de bloqueio e aplicação de multa.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
10/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/06/2023.
23/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 18:01

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:53

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:25

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:25

Juntada de Informações
07/06/2022 19:44

Deferido o pedido de
03/06/2022 21:18

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:43

Conclusos para decisão
30/11/2021 09:48

Juntada de Petição de resposta
18/11/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 05:32

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 17:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2021 20:11

Conclusos para decisão
09/09/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2021 12:31

Recebidos os autos
06/08/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 22:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/04/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 04:07

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 14:38

Juntada de ato ordinatório
25/07/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 09:04

Processo migrado para o PJe
05/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 05: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
05/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 86/19
05/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 07/2019 09:46 TJEJPEL
07/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 05/2019 P012816192001 17:30:35 BANCO D
03/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 05/2019 P012816192001 10:51:03 BANCO D
15/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2019 NOTA DE FORO 039/2019
10/04/2019 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 10: 04/2019
10/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2019 SENT.REG.CONF.PROV.022/2017
10/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2019 INTEIRO TEOR INCLUíDO
10/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 39/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
02/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 04/2018 P011173182001 13:30:33 ANTONIO
02/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 04/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2018 NOTA DE FORO 027/2018
13/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 03/2018 P011173182001 11:40:13 ANTONIO
06/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018 NF 27/18
07/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 12/2017 P034583172001 17:18:00 BANC
07/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 12/2017 SOBRE DOCS.JUNTADOS
07/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 06/2017 P034583172001 14:53:34 B
31/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2017 NOTA DE FORO 049/2017
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 49/17
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 49/17
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 49/17
15/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2017 SENT.REGIST.LIV 61
24/04/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 04/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
27/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P018297152001 14:11:36 BANCO D
27/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P018305152001 14:11:36 ANTONIO
27/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2015 NF 032/15
22/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P018297152001 15:30:34 BANCO D
22/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P018305152001 15:33:32 ANTONIO
08/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 32/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
05/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 05/2014
26/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2014 BALCÃO
19/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2014 006005PB
17/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2014 NOTA DE FORO PD 27/03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 03/2014 AR JG 02282307 4 BR
13/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2014 FLS. 29/45
13/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 32/14
12/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2014 NF 013/14 CARTA EXPEDIDA
10/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2014 NF 13/14
07/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 02/2014
08/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2013 CITAçãO ORDENADA
17/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
20/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2013
20/05/2013 00:00

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04/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2013
09/01/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 01/2013 TJESN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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