08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:38

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800289-08.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tarifas] EXEQUENTE: MANOEL SEVERINO SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 02:33

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800289-08.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MANOEL SEVERINO SOARES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
07/01/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 06:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/12/2024 21:38

Processo Desarquivado
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 01:53

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO SOARES em 17/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:28

Recebidos os autos
30/08/2024 13:28

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 00:26

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:54

Julgado improcedente o pedido
16/03/2024 22:18

Conclusos para julgamento
16/03/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO SOARES em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/01/2024 15:03

Determinada a citação de MANOEL SEVERINO SOARES - CPF: *26.***.*03-21 (AUTOR)
18/01/2024 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL SEVERINO SOARES - CPF: *26.***.*03-21 (AUTOR).
18/01/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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