27/05/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:33

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALEXANDRE em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:24

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 08:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:43

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801257-68.2023.8.15.0441 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DA PENHA ALEXANDRE REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.

A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes.

Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO a parte promovida neste ato através de seus advogados cadastrados no sistema.

INTIME-SE a parte autora pessoalmente.

Caso alguma das partes não possua representante constituído nos autos, EXPEÇA-SE mandado de intimação para ser cumprido via whatsapp, e-mail ou telefone.

Na hipótese de inexistência desses, cumpra-se via AR.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE.

Conde, data e assinatura digitais.

LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito
22/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/04/2024 16:03

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2024 00:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801257-68.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Realizada audiência de conciliação, as partes não lograram êxito em conciliar.

A parte promovido pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para tomada de depoimento da autora.

Na hipótese dos autos, a prova oral solicitada, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, é prescindível para o desate do litígio.

Isso porque a relação jurídica trazida aos autos tem afinidade com a prova documental, bastando a verificação dos documentos juntados pelas partes, razão pela qual indefiro os pedidos de produção de prova em audiência.

A propósito, calha citar o seguinte precedente do STJ: Necessidade de produção probatória.

Depoimento pessoal indeferido.

Cabe ao juiz da matéria decidir sobre a necessidade da produção de provas (CPC 130, 401), podendo ser a decisão revista em recurso especial quando, independentemente do exame da matéria de fato, ficar evidenciada a violação a princípio legal sobre prova, ou dissídio.

Na espécie, a ré pretendia a oitiva do depoimento da autora para esclarecimento de fato considerado irrelevante para o julgamento da causa (STJ, 4.ª T., REsp 90435, rel.

Min.

Ruy Rosado, j. 24.6.1996, DJU 26.8.1996, p. 29695).

Ademais, não poder incumbir à parte autora o ônus diabólico da prova, em afirmar que realizou tal contratação.

Nesses termos, como destinatário das provas, entendo que a lide reclama o julgamento antecipado (art. 335, inc.

I, CPC), pois verifico que as provas carreadas são suficientes para decidir o mérito da questão (princípio do livre convencimento motivado), não havendo necessidade de instrução.

Autos ao juiz leigo para projeto de sentença.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:21

Indeferido o pedido de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (REU)
08/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2024 08:27

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/04/2024 08:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
28/03/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:18

Recebidos os autos.
18/03/2024 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
18/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALEXANDRE em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:55

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2024 08:00 Vara Única de Conde.
05/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/01/2024 09:30 Vara Única de Conde.
25/01/2024 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2024 15:59

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALEXANDRE em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 08:28

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:18

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:14

Recebidos os autos.
04/12/2023 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
04/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/01/2024 09:30 Vara Única de Conde.
09/10/2023 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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