20/01/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 08:52

Transitado em Julgado em 09/10/2024
27/11/2024 03:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2024 23:59.
29/08/2024 07:17

Juntada de Informações
28/08/2024 08:20

Juntada de Informações
27/08/2024 10:34

Juntada de Alvará
16/08/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:05

Juntada de RPV
13/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801676-67.2023.8.15.0351 [].

REQUERENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 85088815, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
08/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
09/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:48

Transitado em Julgado em 23/10/2023
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
25/08/2023 09:54

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:02

Outras Decisões
13/07/2023 10:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/07/2023 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA (*79.***.*31-38).
13/07/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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