11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
07/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:50

Juntada de Alvará
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 05:56

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.

Prossiga a Escrivania com o cumprimento integral do determinado no ID 88180394 (7.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos). 2.

Após, libere-se os honorários periciais nos moldes requeridos no petitório de ID 97451796.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível
02/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:12

Deferido o pedido de
31/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
12/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804971-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para ficarem cientes da perícia designada, cuja cópia segue anexa., no prazo de 05 (cinco) dias. .

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/05/2024 11:05

Nomeado perito
13/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:17

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP] AUTOR: MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc. 1.

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. 2.

ISTO POSTO, considerando que já houve julgamento do IRDR nº 0812604-05.2019.8.15.0000 (Tema 11) pelo TJPB e a fixação das teses acima pelo STJ (Tema 1150), determino a retirada da suspensão do feito e o seu regular prosseguimento. 3.

Outrossim, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 75087006 e 76113162. 4.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua São Francisco, 35, Jardim Brasília, Cabedelo/PB, 58103-342, e-mail: [email protected], telefone: (83) 98876-7016, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 4.1.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 5.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 5.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 5.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 5.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 6.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 6.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 7.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 8.

Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
08/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804971-12.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP] AUTOR: MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc. 1.

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. 2.

ISTO POSTO, considerando que já houve julgamento do IRDR nº 0812604-05.2019.8.15.0000 (Tema 11) pelo TJPB e a fixação das teses acima pelo STJ (Tema 1150), determino a retirada da suspensão do feito e o seu regular prosseguimento. 3.

Outrossim, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 75087006 e 76113162. 4.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua São Francisco, 35, Jardim Brasília, Cabedelo/PB, 58103-342, e-mail: [email protected], telefone: (83) 98876-7016, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 4.1.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 5.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 5.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 5.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 5.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 6.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 6.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 7.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 8.

Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
05/04/2024 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:06

Nomeado perito
03/04/2024 18:06

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
04/11/2023 17:40

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2023 07:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
25/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
28/06/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:46

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA - CPF: *41.***.*14-87 (AUTOR).
23/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:36

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTI DELA BIANCA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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