20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de VIRGINIA ARIA LOURENCO DE LIMA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:43

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/07/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Com relação ao pedido de reconsideração da decisão anterior, entendo pelo indeferimento, por vislumbrar que os fundamentos daquela se sustentam; a parte exequente não demonstrou a realização de diligências extrajudiciais prévias que suscitem a necessidade de intervenção do Judiciário, como pontuado anteriormente.

Além disso, é válido ressaltar que o exequente não trouxe indícios mínimos de a parte executada ser assalariada, para ter um empregador, ou beneficiária da previdência social.

No tocante ao pleito de adoção de medidas atípicas, cabe à parte exequente indicar quais são as providências que deseja promover nos autos, salientando ser da sua incumbência avaliar a pertinência e adequação de cada medida que requerer.

E, por fim, em relação ao pedido de consulta via SERPJUD, em se tratando de diligência voltada à localização de bens imóveis junto aos cartório de registro, entende este Juízo ser medida excepcional e última, somente após esgotadas as possibilidades da parte exequente diligenciar extrajudicialmente junto às serventias extrajudiciais da Comarca de domicílio do executado, e arredores metropolitanos, por razoabilidade, ou quando demonstrada a hipossuficiência para realização destes atos ou a oposição de injusto óbice por alguma serventia extrajudicial, o que também não foi demonstrado neste caso. É bom recordar que o Poder Judiciário não é balcão de consultas e que cabe ao exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis do devedor, a teor do art. 798, inciso II, do CPC.

Intime-se.

Caso nada mais seja requerido em 15 dias, SUSPENDO a execução, com base no art. 921, inciso III c/c § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Ressalto que os autos poderão ser reativados caso sejam encontrados efetivamente bens penhoráveis do devedor.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:20

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
03/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:06

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 14:06

Publicado Decisão em 19/03/2025.
20/03/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:38

Outras Decisões
02/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o item 'a' da petição do Id 88705274, por não ter acesso a este sistema.

INDEFIRO também o item 'b' da referida petição, uma vez que a parte tem acesso ao sistema CNIB, por entender que este sistema não deve ser utilizado como órgão de pesquisa. este é o entendimento dos Tribunais pátrios que este Juízo também acolhe.

Senão vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA CNIB - IMPOSSIBILIDADE - MECANISMO VOLTADO À PUBLICIDADE DE CONSTRIÇÕES.

Nos termos do art. 2º, do Provimento nº 39/2014, do CNJ, o CNIB tem como função receber e divulgar as ordens de disponibilidade decretadas pelos Magistrados, visando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, não se prestando, portanto, à decretação de ordens de indisponibilidade ou pesquisa de bens.

A CNIB não é órgão pesquisa, ou seja, não se presta a realizar consultas de bens imóveis em nome da parte executada, mas sim para cumprir a ordem de inserção de bloqueio de indisponibilidade de bens previamente indicados pelo exequente. (TJ-MG - AI: 24071659320228130000, Relator: Des.(a) Baeta Neves, Data de Julgamento: 01/02/2023, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/02/2023).

De outro norte, como bem disse o exequente, todos os sistemas disponíveis para a Justiça já foram utilizados em busca de bens do executado, cabendo ao exequente, localizar algum bem passível de penhora, a fim de satisfazer o débito, caso contrário, a execução será suspensa, já que até o momento todas as diligências foram inexitosas.

Prazo de dez dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:02

Outras Decisões
26/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:14

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Segue extrato de consulta no Renajud para localização de veículos em nome dos devedores.

Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/04/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:34

Deferido o pedido de
02/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2023 00:04

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:52

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:30

Deferido o pedido de
01/12/2022 08:05

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:00

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2022 09:03

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:15

Decorrido prazo de VIRGINIA ARIA LOURENCO DE LIMA DA ROCHA em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:15

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DA ROCHA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:58

Juntada de devolução de mandado
02/03/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:54

Juntada de devolução de mandado
14/02/2022 09:12

Expedição de Mandado.
14/02/2022 09:12

Expedição de Mandado.
24/01/2022 18:32

Deferido o pedido de
24/01/2022 10:54

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:59

Determinada diligência
10/11/2021 21:59

Outras Decisões
10/11/2021 16:03

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:15

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:03

Deferido o pedido de
03/09/2021 11:00

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 20:24

Juntada de diligência
11/08/2021 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 20:21

Juntada de diligência
09/08/2021 09:49

Expedição de Mandado.
09/08/2021 09:49

Expedição de Mandado.
20/07/2021 17:56

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:47

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:47

Processo Desarquivado
26/03/2021 11:46

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 15:41

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
06/03/2021 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
06/03/2021 15:41

Outras Decisões
04/03/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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