TJPB - 0003479-08.2006.8.15.2003
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:27
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0003479-08.2006.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Nota Promissória] Promovente: EXEQUENTE: MAURILIO DA SILVA COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 Promovido(a): EXECUTADO: ZENAIDE CARVALHO DE ANDRADE, DÁRCIO GALVÃO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 DESCISÃO Trata-se de processo que corre desde 2006, já tendo sido arquivado por ausência de bens (ID 65331142), bem como tendo sido expedida certidão de crédito ao exequente (ID 67863920).
O exequente, então, requereu desarquivamento do feito juntamente com a penhora de 30% dos vencimentos/salários da parte executada sobrevivente, haja visita seu corréu ter falecido (ID 86938659), tudo com vistas a solvência do seu crédito.
O salário é impenhorável segundo determinação do artigo 833, inciso IV do CPC.
O STJ, em decisão recente, flexibilizou, excepcionalmente, a regra da impenhorabilidade de salários, permitindo-se a penhora de até 30% dos vencimentos da parte em execução de dívida não alimentar, desde que preservada quantia suficiente à subsistência digna do devedor e sua família: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE. 1.
Ação ajuizada em 25/05/2015.
Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.
Julgamento: CPC/73. 2.
O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.
Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.
Precedentes. 4.
Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.
Recurso especial conhecido e não provido.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.069 - GO (2016/0015806-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI.
Contudo, a flexibilização trazida pelo STJ é excepcionalíssima, não podendo ser aplicada a todos os casos.
No caso em tela, não vislumbro possibilidade de aplicação do paradigma de flexibilização.
O exequente não trouxe mínima comprovação de que a executada, de fato, exerce a função descrita, ou sequer o valor de seu salário.
Faço constar que este juízo se mostrou inteiramente cooperativo, tendo o processo se alongado por todos esses anos, com inúmeras tentativas de constrição de bens sem sucesso.
Dessa maneira, já tendo sido advertido de que é responsabilidade do credor encontrar bens passíveis de penhora (ID 63468251), indefiro o pedido, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte autora desta decisão, advertindo-a de que o desarquivamento do processo poderá ser possível com a indicação precisa e específica de bens passíveis de penhora, observados os prazos legais.
Retornem os autos ao arquivo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO -
04/04/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 12:32
Outras Decisões
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22/03/2024 11:49
Conclusos para decisão
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22/03/2024 11:48
Processo Desarquivado
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11/03/2024 10:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/01/2023 07:39
Arquivado Definitivamente
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12/01/2023 07:39
Juntada de Certidão
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03/12/2022 06:16
Decorrido prazo de MAURILIO DA SILVA COUTINHO em 25/11/2022 23:59.
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22/11/2022 08:42
Juntada de provimento correcional
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10/11/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 16:14
Juntada de Certidão
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31/10/2022 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2022 13:39
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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28/10/2022 13:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/10/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 10:26
Conclusos para despacho
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14/09/2022 07:15
Recebidos os autos
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14/09/2022 07:15
Juntada de Certidão de prevenção
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18/08/2021 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2021 02:37
Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 16/08/2021 23:59:59.
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19/07/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 20:57
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 20:51
Juntada de Certidão
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05/07/2021 13:42
Outras Decisões
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05/07/2021 11:55
Conclusos para decisão
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02/07/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
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15/06/2021 03:50
Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 14/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 21:28
Conclusos para decisão
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14/06/2021 21:26
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 21:25
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/06/2021 19:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/06/2021 01:26
Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 09/06/2021 23:59:59.
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20/05/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2021 00:24
Conclusos para julgamento
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19/05/2021 12:00
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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12/05/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 04:27
Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 10/05/2021 23:59:59.
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21/04/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 22:24
Conclusos para decisão
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05/02/2021 02:04
Decorrido prazo de Dárcio Galvão de Andrade em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 16:33
Julgado procedente o pedido
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16/11/2020 13:32
Conclusos para despacho
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13/09/2020 03:07
Decorrido prazo de Dárcio Galvão de Andrade em 11/09/2020 23:59:59.
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13/09/2020 03:07
Decorrido prazo de MAURILIO DA SILVA COUTINHO em 11/09/2020 23:59:59.
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12/09/2020 00:45
Decorrido prazo de ZENAIDE CARVALHO DE ANDRADE em 11/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 16:10
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 22:26
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 16:49
Processo migrado para o PJe
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20/07/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2020 P016587192003 08:51:22 TERCEIR
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20/07/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 20: 07/2020 P018124192003 08:51:22 MAU
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20/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 20: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
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20/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2020 NF 45/20
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20/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 07/2020 08:51 TJEJPRK
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16/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2020
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16/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2020 NF 44/20
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13/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2020
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13/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2020
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28/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2020
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21/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/02/2020 003196PB
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20/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2020 NF 03/20
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13/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
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16/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019
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16/12/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 12/2019
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16/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019
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11/12/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2019 NF 15/19
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11/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2019 005753PB
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06/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2019
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06/12/2019 00:00
Mov. [11022] - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA 04: 12/2019
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06/12/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 12/2019
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06/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2019
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06/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2019 NF 15/19
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03/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2019
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03/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019
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05/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/07/2019 003196PB
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25/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2019
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25/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 25: 06/2019 P018124192003 14:53:45
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18/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2019 005753PB
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06/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P016587192003 17:32:18 TERCEIR
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31/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2019
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31/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 05/2019
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31/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2019 NF 17/19
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22/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014835192003 15:17:55 ZENAIDE
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22/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2019 D016529192003 15:38:23 020
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22/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2019 D016532192003 15:38:23 019
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22/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014835192003 15:38:23 ZENAIDE
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22/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/05/2019 017687PB
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06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2019 ZENAIDE CARVALHO DE ANDRADE
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06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2019 DARCIO GALVAO DE ANDRADE
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06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2019 NF 12/19
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06/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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01/02/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 01: 02/2019 11:57 TJEJPRK
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01/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
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15/01/2019 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 12: 11/2018
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15/01/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 15: 01/2019
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15/01/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 09/2011 15:00
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15/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 01/2019 D046576182003 17:21:40 018
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15/01/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15: 01/2019 17:22 TJEJPS5
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17/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2018
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17/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2018 MANDADO DESENTRA.PARA CUMPRIR
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09/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2018
-
09/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 07: 08/2018
-
09/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2018
-
02/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P005590182003 15:10:16 MAURILI
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02/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2018 D030109182003 15:10:16 017
-
02/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2018 005753PB
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06/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2018
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06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2018
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06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017
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23/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 DESPACHO
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23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P005590182003 17:00:50 MAURILI
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22/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 17/17
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14/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2017
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14/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2017
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22/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2017
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05/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2016
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25/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2016
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25/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016
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25/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/11/2016 005753PB
-
03/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2016 NF 35/16
-
03/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 11/2016 NOTA DE FORO N35 EXPEDIDA
-
10/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016
-
10/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 08/2016 D036347162003 14:29:00 015
-
19/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2016
-
19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2016 NF 15/16
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2016 MANDA DE PENHORA EXPEDI
-
22/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016
-
04/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 08/2014 OFICIOS N.300/14;301/14;302/14
-
04/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2014 NF 43/14
-
04/02/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 29: 08/2014
-
04/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2014
-
04/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2014
-
04/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2014 OFICIO CEHAP 44/2014
-
04/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016
-
18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2014 NF 43/14
-
31/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014
-
31/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2014
-
31/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014
-
24/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 04/14
-
24/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014
-
16/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014 OFICIE-SE DIVERSOS
-
06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013 CERTIFICAR
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2013 CERTIFICADO
-
06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013
-
11/10/2013 00:00
Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 11: 10/2013 OFíCIO ENTREGUE
-
11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
-
24/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2013 ZENAIDE CARVALHO DE ANDRADE
-
24/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2013 OF 971
-
24/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2013 MAND 014
-
24/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2013 037/13
-
13/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2013 EXPEÇA-SE MAN PENHORA
-
13/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2013
-
17/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2013 MAND 013 SEM EXITO
-
17/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
-
08/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013 EXPEDIR MANDADO
-
08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2013 MANDADO DE PENHORA/AVALIACAO
-
02/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2013 JUNTADA DE PETIçãO
-
02/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
15/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012
-
15/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15122012
-
07/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03122012
-
07/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30112012
-
28/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012
-
28/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28112012 005753PB
-
23/11/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16102012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19112012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012
-
05/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102012
-
05/10/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 05102012 003196PB
-
29/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
-
29/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092012 NF 41: 12
-
18/06/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15062012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012
-
14/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012
-
14/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14062012 005753PB
-
11/06/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 12032012 003196PB
-
08/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012
-
08/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022012
-
08/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06022012
-
10/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082011
-
10/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15072011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05092011
-
06/07/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060720119MAURILIO DA S
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072011 NF 41: 11
-
06/07/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05092011
-
05/07/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05072011
-
05/07/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05092011 1500
-
21/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210620116ZENAIDE CARVA
-
21/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062011 NF 37: 11
-
21/06/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05072011
-
04/06/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05072011 1550
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 16032011
-
09/12/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06122010
-
09/12/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122010
-
09/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010
-
29/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28112010
-
29/11/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29112010 003196PB
-
25/11/2010 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 25112010 TJEJPIB 17:48
-
25/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112010 NF 37: 10
-
25/11/2010 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25112010
-
10/09/2008 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
09/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08062008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 22082008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082008
-
05/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05062008 NF 96: 8
-
05/06/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 20062008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 19052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008
-
15/05/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15052008 011088PB
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30042008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052008 NF 77: 8
-
09/05/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 30052008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 25032008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26032008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320084ZENAIDE CARVA
-
16/10/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082007
-
16/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102007
-
16/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13092007
-
02/08/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082007
-
02/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072007
-
23/07/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720073ZENAIDE CARVA
-
20/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062007
-
20/06/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20072007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23052007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 19042007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19042007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19042007 011088PB
-
16/04/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042007
-
16/04/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11042007
-
16/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007
-
09/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032007
-
09/03/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06042007
-
01/02/2007 00:00
Mov. [1221] - AUTOS DEVOLV.DA TURMA RECURSAL 16012007
-
01/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022007
-
31/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082006
-
31/08/2006 00:00
Mov. [1204] - AUTOS A TURMA RECURSAL 31082006
-
25/07/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072006
-
25/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072006
-
18/07/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072006
-
18/07/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18072006 011088PB
-
17/07/2006 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 17072006
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11/07/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11072006 NF 65: 6
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10/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072006
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10/07/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06072006
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10/07/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082006
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30/05/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29052006
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30/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052006
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23/05/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052006
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23/05/2006 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22052006 1620
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23/05/2006 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 22052006
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23/05/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 22052006
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23/05/2006 00:00
Mov. [1458] - SENTENCA REVELIA DECRETADA 22052006
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23/05/2006 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23052006 L44
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23/05/2006 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 06062006
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09/05/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090520061ZENAIDE CARVA
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27/04/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27042006 JPS2
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27/04/2006 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22052006 1800
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27/04/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2006
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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