13/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
28/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:49

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 04:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 04:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 10:17

Juntada de Ofício
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 19:24

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800491-82.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: LOURIVAL NUNES PADILHA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:12

Processo Desarquivado
17/09/2024 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 03:03

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES PADILHA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 14:03

Recebidos os autos
21/08/2024 14:03

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:15

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 00:08

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:34

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 19:24

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES PADILHA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:48

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
30/03/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURIVAL NUNES PADILHA - CPF: *04.***.*18-83 (AUTOR).
27/02/2024 19:39

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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