14/03/2025 23:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801638-46.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o teor da certidão do NUMOPEDE no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801638-46.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/11/2024 04:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 21:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:03

Recebidos os autos
21/08/2024 14:03

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 01:53

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:48

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2024 10:09

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
02/03/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*63-04 (AUTOR).
01/03/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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