05/07/2025 00:48

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:27

Publicado Sentença em 09/06/2025.
10/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:02

Determinado o arquivamento
04/06/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 08:11

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

Procedi com a retificação da classe processual destes autos para Procedimento Comum Cível.

Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o autor providencie a juntada das faturas mencionadas no Despacho retro.

Informo, ainda, que os documentos solicitados são os equivalentes aos constantes no Id. 3024120 e seguintes.

Esclareço que não cabe determinar ao promovido a juntada de tais documentos, uma vez que correspondem a faturas do cartão de crédito pessoal do autor.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:19

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) 0808866-25.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Reparação de Danos ajuizada por ALUIZIO ANTONIO PEREIRA ANDRADE em face de TNL PCS S/A.

Narrou o autor que, em 12 de agosto de 2015, cancelou o plano de telefonia que havia contratado com a promovida, ficando consignado que esta última não poderia mais debitar os valores da mensalidade na fatura do cartão de crédito do promovente.

Aponta que, apesar do cancelamento, a demandada vem debitando, desde o mês de setembro de 2015, os valores das mensalidades do contrato encerrado, em que pese tenha sido solicitado o cancelamento das cobranças pelo autor, por diversas vezes.

Diante de tais fatos, requereu, em sede de tutela antecipada, que fosse determinada a suspensão dos descontos no cartão de crédito do autor, denominados de "Plano Oi Rio de Janeiro", expedindo-se ofício ao Banco Itaú, responsável pelo cartão de crédito, para que efetivasse a suspensão da fatura.

No mérito, pugnou pela determinação da suspensão de todas as cobranças do cartão de crédito do autor, bem como pela condenação ao pagamento do valor de R$ 716,88, a título de restituição em dobro dos valores debitados na fatura do cartão de crédito no decurso do contrato, além da condenação a título de reparação pelos danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Na Decisão de Id. 8298963 foi deferida a tutela pleiteada pela parte autora, bem como concedida a gratuidade de justiça em seu favor.

Em Petição juntada no Id.12482552, o Hipercard Banco Multiplo S.A informou o cumprimento da tutela.

Devidamente citado (Id. 55746519), o promovido deixou transcorrer o prazo sem apresentar Contestação, tendo sido decretada a sua revelia na Decisão de Id. 67496699.

Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (Id. 68718008).

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de a parte autora ter requerido o julgamento antecipado da lide, se faz necessário, para que tal ato ocorra, a juntada aos autos das faturas que demonstram a efetiva cobrança indevida pela promovida.

Isto posto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para que, em 15 (quinze) dias, colacione nos autos cópias de todas as faturas que demonstrem a cobrança indevida pela demandada.

Registre que só há nos autos cópia das faturas dos meses de agosto e outubro de 2015 e a de janeiro de 2016.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 12:40

Conclusos para julgamento
09/02/2023 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:00

Decretada a revelia
05/11/2022 00:13

Juntada de provimento correcional
25/04/2022 07:39

Conclusos para despacho
25/04/2022 07:38

Juntada de Certidão
09/04/2022 03:11

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 02:20

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:46

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:37

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 10:45

Juntada de Certidão
02/08/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
29/06/2021 03:10

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 22:08

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:07

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 14:01

Juntada de Certidão
18/04/2019 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2019 11:06

Recebidos os autos.
18/04/2019 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/01/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
14/06/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2017 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2016 11:50

Conclusos para decisão
24/02/2016 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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